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205 results on '"Contrato (Direito do Trabalho)"'

1. A COVID-19 no Brasil e o contrato de trabalho: análise legislativa numa visão geral e perspectiva fraternal

Author

Barzotto, Luciane Cardoso, Siciliani, Bruna Casimiro, Jobim, Rosana Kim, and Graminho, Vivian Maria Caxambu

Subjects
Pandemia, Covid-19, Brasil, Contrato de trabalho, legislação, Brasil, Epidemia mundial, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, 2019-nCoV disease, Doença coronavirus-19
Abstract

Submitted by lfisabel@stj.jus.br (lfisabel@stj.jus.br) on 2022-08-16T18:10:37Z No. of bitstreams: 2 covid_brasil_contrato_barzotto.pdf: 520973 bytes, checksum: 1cc3e57fb09912ceb3958ec67ca7c02d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2022-08-16T22:26:51Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) covid_brasil_contrato_barzotto.pdf: 520973 bytes, checksum: 1cc3e57fb09912ceb3958ec67ca7c02d (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-16T22:26:51Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) covid_brasil_contrato_barzotto.pdf: 520973 bytes, checksum: 1cc3e57fb09912ceb3958ec67ca7c02d (MD5) Previous issue date: 2022

Published
2022

2. A negativa à vacinação contra a covid-19 e seus impactos no contrato de trabalho

Author

Ferreira, Marcelo Rodrigues Lanzana

Subjects
COVID19, Movimento Antivacinação, Contrato cogente, Movimento contra Vacina, Grupos contra Vacinação, Grupos contra Vacina, Infecção nCoV-2019, Grupos Antivacinação, Doença coronavirus-19, Contrato de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Pandemia COVID-19, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Covid-19, contrato de trabalho, Grupos Antivacina, Doença do coronavírus 2019, 2019-nCoV disease, Movimento contra vacinação, Movimento Antivacina, COVID 19
Abstract

Submitted by santospe@stj.jus.br (santospe@stj.jus.br) on 2022-08-15T19:55:01Z No. of bitstreams: 2 negativa_vacinacao_contra_ferreira.pdf: 527420 bytes, checksum: e16648eefce59430eb4d83296439ace1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by arafael@stj.jus.br (arafael@stj.jus.br) on 2022-08-17T17:03:50Z (GMT) No. of bitstreams: 2 negativa_vacinacao_contra_ferreira.pdf: 527420 bytes, checksum: e16648eefce59430eb4d83296439ace1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-08-17T17:03:50Z (GMT). No. of bitstreams: 2 negativa_vacinacao_contra_ferreira.pdf: 527420 bytes, checksum: e16648eefce59430eb4d83296439ace1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022

Published
2022

3. Natureza jurídica da rescisão do contrato de trabalho disposta no artigo 37, § 14, da Constituição: um exame sobre a categoria jurídica e os efeitos da nova forma de terminação do contrato em virtude da aposentadoria do empregado público = Legal nature of termination of the employment contract disposed in article 37 (§ 14) of the Constitution: an examination of the legal category and the effects of the new form of termination of the contract due to the retirement of the public employee

Author

Oliveira, Lucas Soares de

Subjects
Constituição, interpretação, Aposentadoria facultativa, Contrato de trabalho, extinção, Aposentadoria espontânea, Contrato cogente, Empregado público, Hermenêutica constitucional, Interpretação constitucional, Aposentadoria compulsória, Contrato (direito do trabalho), Servidor público regido pela CLT, Empregado público regido pela CLT, Aposentadoria voluntária, Interpretação da constituição
Abstract

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-07-07T19:18:59Z No. of bitstreams: 2 natureza_juridica_rescisao_oliveira.pdf: 1624658 bytes, checksum: 6cca4313df15b74dbe51590c7ab53c2c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-07-08T00:31:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) natureza_juridica_rescisao_oliveira.pdf: 1624658 bytes, checksum: 6cca4313df15b74dbe51590c7ab53c2c (MD5) Made available in DSpace on 2021-07-08T00:31:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) natureza_juridica_rescisao_oliveira.pdf: 1624658 bytes, checksum: 6cca4313df15b74dbe51590c7ab53c2c (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

4. As multas dos art. 467 e 477 da Consolidação das Leis do Trabalho são devidas na rescisão indireta?

Author

Correia, Henrique

Subjects
Verba rescisória, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Resolução de contrato, Resolução do contrato, Contrato de trabalho, rescisão
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2021-08-27T00:34:02Z No. of bitstreams: 2 multas_artigos_467_correia.pdf: 237325 bytes, checksum: 0a4c49ef1cf5ab1207503ad021f649e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-08-27T18:57:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 multas_artigos_467_correia.pdf: 237325 bytes, checksum: 0a4c49ef1cf5ab1207503ad021f649e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-08-27T18:57:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 multas_artigos_467_correia.pdf: 237325 bytes, checksum: 0a4c49ef1cf5ab1207503ad021f649e2 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

5. A proposta de reforma administrativa do governo Bolsonaro: Estado e forma jurídica: um tema sensível ao Direito Previdenciário

Author

Orione, Marcus

Subjects
Ideias, Capitalismo, Contrato cogente, Reforma da previdência, Credo, Benefícios previdenciários, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Contrato de trabalho, Reforma previdenciária, Reforma administrativa, Sistema de pensamento, Funcionários públicos, Direito privado, Modernização administrativa, Funcionário público (direito administrativo), Pessoal público, Doutrina, Funcionario Publico, Serviço público, Benefício previdenciário, Direito público, Contrato (direito do trabalho), Servidor público, direitos e deveres, Sistema capitalista, Crença, Ideologia
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-19T14:56:32Z No. of bitstreams: 2 proposta_reforma_administrativa_orione.pdf: 150797 bytes, checksum: d0035c089120fa83ec1523b28f6dac1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T21:17:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 proposta_reforma_administrativa_orione.pdf: 150797 bytes, checksum: d0035c089120fa83ec1523b28f6dac1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T21:17:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 proposta_reforma_administrativa_orione.pdf: 150797 bytes, checksum: d0035c089120fa83ec1523b28f6dac1b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

6. O limbo jurídico previdenciário-trabalhista no auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença): reflexões acerca da atuação da Justiça do Trabalho no acesso ao benefício = The social security-labor legal limbo in temporary disability aid (disease aid): reflections on the work of Justice of labor in access to benefit

Author

Nunes, Danilo Henrique, Teotônio, Paulo José Freire, and Silveira, Sebastião Sérgio da

Subjects
Incapacidade de trabalho, Benefício previdenciário, interrupção, Invalidez, Auxílio-doença, interrupção, Contrato de trabalho, interrupção, Previdência social, Contrato cogente, Direito do trabalho, Benefícios previdenciários, Direito trabalhista, Medicina industrial, Direito operário, Contrato (direito do trabalho), Auxílio-enfermidade, Instituição previdenciária, Seguro-doença, Medicina do trabalho, Reabilitação profissional
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2021-04-15T17:53:01Z No. of bitstreams: 2 limbo_juridico_previdenciario_nunes.pdf: 249072 bytes, checksum: 1a9ff3811e943e0c592d3dbed21a142c (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-04-15T20:53:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) limbo_juridico_previdenciario_nunes.pdf: 249072 bytes, checksum: 1a9ff3811e943e0c592d3dbed21a142c (MD5) Made available in DSpace on 2021-04-15T20:53:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) limbo_juridico_previdenciario_nunes.pdf: 249072 bytes, checksum: 1a9ff3811e943e0c592d3dbed21a142c (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

7. Retrospectiva previdenciária de 2020

Author

Serau Junior, Marco Aurélio and Bastos, Alberto Luiz Hanemann

Subjects
Reforma trabalhista, Trabalhador, aposentadoria, Reforma da legislação trabalhista, Previdência social, jurisprudência, Contrato cogente, Beneficência, Reforma da previdência, aspectos constitucionais, Benefícios previdenciários, Legislação trabalhista, reforma, Assistência social, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Benefício previdenciário, Aposentadoria, legislação, Contrato de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Reforma do trabalho, Reforma previdenciária, Instituição previdenciária, Previdência social, legislação, Brasil, 2020, Proteção social
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2021-01-19T14:58:12Z No. of bitstreams: 2 retrospectiva_previdenciaria_2020_serau.pdf: 241669 bytes, checksum: 5604eab5c02e98f65363d7fdc85660c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Stephanie Moira (rsmoira@stj.jus.br) on 2021-01-28T21:20:59Z (GMT) No. of bitstreams: 2 retrospectiva_previdenciaria_2020_serau.pdf: 241669 bytes, checksum: 5604eab5c02e98f65363d7fdc85660c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-28T21:20:59Z (GMT). No. of bitstreams: 2 retrospectiva_previdenciaria_2020_serau.pdf: 241669 bytes, checksum: 5604eab5c02e98f65363d7fdc85660c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2021

Published
2021

8. A flexibilização da regras trabalhistas trazidas pela MP n. 927/2020 explicada ponto a ponto

Author

Calegari, Luiz Fernando

Subjects
Vinculo de emprego, Vínculo empregatício, CoV, Férias, Relação empregatícia, Contrato cogente, Trabalho remoto, Flexibilização no direito do trabalho, Exame médico, Livre negociação, Coronavirus HKU11 de Bulbul, Coronavirus HKU13 de Pássaros, Contrato de trabalho, Relação de emprego, Teletrabalho, Coronavirus HKU15, Pandemia, Epidemia mundial, Relações patrões / empregados, Banco de horas, Coronavírus, Flexibilização do trabalho, Vínculo do emprego, Coronavirus do Coelho, Contrato (direito do trabalho), Patrão e empregado, Relação empregador empregado
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:41:18Z No. of bitstreams: 2 flexibilizacao_regras_trabalhistas_calegari.pdf: 184566 bytes, checksum: 31631f7a469e2c1d24de3b190cdc164f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-16T00:40:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 flexibilizacao_regras_trabalhistas_calegari.pdf: 184566 bytes, checksum: 31631f7a469e2c1d24de3b190cdc164f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T00:40:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 flexibilizacao_regras_trabalhistas_calegari.pdf: 184566 bytes, checksum: 31631f7a469e2c1d24de3b190cdc164f (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

9. Impactos da pandemia nos contratos de trabalho durante o ano que precisa acabar = Impacts of pandemic on work contracts during the year that needs to end

Author

Franco Filho, Georgenor de Sousa

Subjects
COVID19, Contrato cogente, Legislação trabalhista, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Contrato de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Organização Internacional do Trabalho, Trabalho, legislação, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Justiça do trabalho, legislação, Covid-19, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Direito do trabalho, legislação
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-17T22:09:13Z No. of bitstreams: 2 impactos_pandemia_contratos_franco.pdf: 886422 bytes, checksum: 2668e607373dd0b8ad378332993cb2cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-18T18:10:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impactos_pandemia_contratos_franco.pdf: 886422 bytes, checksum: 2668e607373dd0b8ad378332993cb2cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-18T18:10:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impactos_pandemia_contratos_franco.pdf: 886422 bytes, checksum: 2668e607373dd0b8ad378332993cb2cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

10. Nova modalidade de extinção de contrato de trabalho: o distrato trabalhista, mecanismo pouco utilizado na atualidade

Author

Botega, Gustavo Kuerten Limaco

Subjects
Contrato de trabalho, extinção, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Resilição bilateral, Distrato
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-03T00:18:26Z No. of bitstreams: 2 nova_modalidade_extincao_botega.pdf: 151625 bytes, checksum: 582f219995b620661b8bd892afc58a04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-03T13:52:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_modalidade_extincao_botega.pdf: 151625 bytes, checksum: 582f219995b620661b8bd892afc58a04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-03T13:52:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nova_modalidade_extincao_botega.pdf: 151625 bytes, checksum: 582f219995b620661b8bd892afc58a04 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

11. El derecho a la mentira como tutela preventiva de los derechos fundamentales de los trabajadores = The right to lie as a preventive protection of workers’ fundamental rights

Author

Fita Ortega, Fernando

Subjects
Ato punível, Princípio da boa fé, Contrato de trabalho, Boa-fé, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Nulidade dos contratos, Ato ilícito
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-11-23T04:23:55Z No. of bitstreams: 2 derecho_mentira_tutela_ortega.pdf: 4167512 bytes, checksum: 7e9c142ff5f217b95ae5227718a90e32 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br), reason: on 2020-11-23T20:48:59Z (GMT) Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-11-24T17:00:34Z No. of bitstreams: 2 derecho_mentira_tutela_ortega.pdf: 4167512 bytes, checksum: 7e9c142ff5f217b95ae5227718a90e32 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-24T21:02:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) derecho_mentira_tutela_ortega.pdf: 4167512 bytes, checksum: 7e9c142ff5f217b95ae5227718a90e32 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-24T21:02:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) derecho_mentira_tutela_ortega.pdf: 4167512 bytes, checksum: 7e9c142ff5f217b95ae5227718a90e32 (MD5) Previous issue date: 2020 Defende o direito de mentir como uma garantia da tutela preventiva dos direitos fundamentais dos trabalhadores, apontando dois motivos. Primeiro, porque a dificuldade da prova não é totalmente eliminada em virtude das regras da inversão do ônus da prova. Segundo, porque reparar o dano não proporcionará a satisfação completa dos interesses em jogo.

Published
2020

12. O contrato de trabalho entre ideologia e existencialidade = The work contract between ideology and existentiality

Author

Luz, Michel Evangelista

Subjects
Introdução à ciência jurídica, Contrato de trabalho, Contrato, Teoria do direito, Filosofia do direito, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Introdução à ciência do direito, Introdução ao direito
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-02T15:50:51Z No. of bitstreams: 2 contrato_trabalho_ideologia_luz.pdf: 172641 bytes, checksum: 7ceb604a7f83a303dd8cc9f333dc4f69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Rejected by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br), reason: on 2020-07-02T17:41:16Z (GMT) Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-03T19:06:16Z No. of bitstreams: 2 contrato_trabalho_ideologia_luz.pdf: 172641 bytes, checksum: 7ceb604a7f83a303dd8cc9f333dc4f69 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-03T21:38:56Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contrato_trabalho_ideologia_luz.pdf: 172641 bytes, checksum: 7ceb604a7f83a303dd8cc9f333dc4f69 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-03T21:38:56Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contrato_trabalho_ideologia_luz.pdf: 172641 bytes, checksum: 7ceb604a7f83a303dd8cc9f333dc4f69 (MD5) Previous issue date: 2020

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2020

13. Os impactos da covid-19 nas relações de trabalho do futebol brasileiro = The covid-19 impact in labor relations in the Brazilian football

Author

Marcondes, Rafael Marchetti

Subjects
COVID19, Contrato de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, COVID-19, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Futebol, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-08-07T18:53:03Z No. of bitstreams: 2 impactos_covid-19_relacoes_marcondes.pdf: 226722 bytes, checksum: d6bfaa36dfc21cceb6b33aabfa3e24c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-12T21:31:54Z (GMT) No. of bitstreams: 2 impactos_covid-19_relacoes_marcondes.pdf: 226722 bytes, checksum: d6bfaa36dfc21cceb6b33aabfa3e24c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-12T21:31:54Z (GMT). No. of bitstreams: 2 impactos_covid-19_relacoes_marcondes.pdf: 226722 bytes, checksum: d6bfaa36dfc21cceb6b33aabfa3e24c4 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

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2020

14. A aposentadoria como causa de extinção dos contratos de trabalho na reforma da previdência social de 2019 = The retirement as a cause of termination of labor contracts in the 2019 Brazilian social security reform

Author

Martinez, Luciano

Subjects
Aposentadoria facultativa, Contrato de trabalho, extinção, Aposentadoria espontânea, Contrato cogente, Reforma da previdência, Empregado público, Aposentadoria compulsória, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Contrato (direito do trabalho), Servidor público regido pela CLT, Reforma previdenciária, Empregado público regido pela CLT, Aposentadoria voluntária
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-04-16T21:48:13Z No. of bitstreams: 2 aposentadoria_causa_extincao_martinez.pdf: 234003 bytes, checksum: 48bd01a2cb82dff3b36e855b9adc0bec (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-04-17T02:45:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_causa_extincao_martinez.pdf: 234003 bytes, checksum: 48bd01a2cb82dff3b36e855b9adc0bec (MD5) Made available in DSpace on 2020-04-17T02:45:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) aposentadoria_causa_extincao_martinez.pdf: 234003 bytes, checksum: 48bd01a2cb82dff3b36e855b9adc0bec (MD5) Previous issue date: 2020

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2020

15. O rompimento do vínculo empregatício em razão da aposentadoria: uma análise a respeito dos efeitos da Emenda Constitucional nº 103/2019 sobre a aposentadoria dos empregados públicos

Author

Oliveira, Lucas Soares de

Subjects
Trabalhador, aposentadoria, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Contrato de trabalho, extinção, Brasil. Constituição (1988). Emenda n. 103, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Servidor público regido pela CLT, Reforma previdenciária, Empregado público regido pela CLT, Reforma da previdência, Aposentadoria, Empregado público
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-09-08T20:36:07Z No. of bitstreams: 2 rompimento_vinculo_empregaticio_oliveira.pdf: 1297386 bytes, checksum: ccd2e2e19cd3df348ff789b1b08a3841 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-10T23:57:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 rompimento_vinculo_empregaticio_oliveira.pdf: 1297386 bytes, checksum: ccd2e2e19cd3df348ff789b1b08a3841 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-10T23:57:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 rompimento_vinculo_empregaticio_oliveira.pdf: 1297386 bytes, checksum: ccd2e2e19cd3df348ff789b1b08a3841 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

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2020

16. Os profissionais da saúde na pandemia: qual a resposta do Direito do trabalho e do Direito Previdenciário em relação aos direitos desses profissionais? Abordaremos jornada, férias, afastamento e estabilidade, segurança e saúde do trabalho, aspectos previdenciários, entre outros temas

Author

Menezes, Adriana, Sabongi, Camila Martinelli, and Correia, Henrique

Subjects
Prestadores de Cuidados de Saúde, COVID19, Doença profissional, Contrato cogente, Segurança no emprego, Doença do trabalho, Benefícios previdenciários, Pessoal da saúde, Pessoal de saúde, Recursos humanos em saúde, Doença coronavirus-19, Duração diária do trabalho, Trabalhadores de Saúde, Contribuição previdenciária, Trabalhador da Saúde, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Profissional da Saúde, Moléstia profissional, Empregado, afastamento, Profissional da área da saúde, Profissional de saúde, Trabalhador de Saúde, Jornada contínua, Profissionais da Saúde, Profissionais de saúde, Covid-19, aspectos jurídicos, Estabilidade no emprego, Estabilidade (direito do trabalho), Equipamento de proteção individual, Horas de trabalho, Garantia do emprego, Doença ocupacional, Infecção nCoV-2019, EPI, Benefício previdenciário, Pessoal, Direito ao emprego, Contrato (direito do trabalho), Trabalhadores da Saúde, Contrato de trabalho, suspensão, Pessoal médico, Hora extra, Jornada de trabalho, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Profissionais da área de saúde
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-12T01:39:00Z No. of bitstreams: 2 profissionais_saude_pandemia_menezes.pdf: 408856 bytes, checksum: 12612624151378d3f0ab5c7aa57c60dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-15T20:13:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 profissionais_saude_pandemia_menezes.pdf: 408856 bytes, checksum: 12612624151378d3f0ab5c7aa57c60dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-15T20:13:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 profissionais_saude_pandemia_menezes.pdf: 408856 bytes, checksum: 12612624151378d3f0ab5c7aa57c60dc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

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2020

17. A eficácia diagonal dos direitos fundamentais como uma limitação ao poder empregatício: uma análise da aplicação do princípio da não discriminação na fase pré-contratual das relações de emprego = Diagonal effect of fundamental rights as a limitation to the power of employer: analysis of principal of non-discrimination’s application in the pre-contractual phase in the employment relationship

Author

Alvarenga, Rúbia Zanotelli de, Cunha, Cristine Helena, and Amaral, Jéssica Maria Sousa Gurgel do

Subjects
Vinculo de emprego, Poder diretivo do empregador, Liberdade pública, Vínculo empregatício, Discriminação no emprego, Brasil, Relação empregatícia, Contrato cogente, Poder diretivo (direito do trabalho), Brasil, Direitos do cidadão, Poder de comando do empregador, Poder do empregador, Contrato de trabalho, Brasil, Direitos e garantias fundamentais, Relação de emprego, Brasil, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias dos direitos individuais, Contrato (direito do trabalho), Direitos e garantias individuais, Brasil, Poder de direção do empregador, Poder de organização, Garantia constitucional, Patrão e empregado, Garantias fundamentais, Relação empregador empregado
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-15T00:19:17Z No. of bitstreams: 2 eficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdf: 153435 bytes, checksum: 01032a7c1797bb6344b70eade2bd7c45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-15T23:38:21Z (GMT) No. of bitstreams: 2 eficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdf: 153435 bytes, checksum: 01032a7c1797bb6344b70eade2bd7c45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-15T23:38:21Z (GMT). No. of bitstreams: 2 eficacia_diagonal_direitos_alvarenga.pdf: 153435 bytes, checksum: 01032a7c1797bb6344b70eade2bd7c45 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

18. Factum principis nas relações de trabalho e medidas decorrentes do coronavírus = Factum principis in labor relations and measures arising from the coronavirus

Author

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Subjects
Relações profissionais, Covid-19, Brasil, Relação trabalhista, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, 2019-nCoV disease, Contrato de trabalho, extinção, Brasil, Infecção nCoV-2019, Relação de trabalho, Brasil, Fato do príncipe, Brasil, Doença coronavirus-19
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-06T02:07:15Z No. of bitstreams: 2 factum_principis_relacoes_garcia.pdf: 189087 bytes, checksum: b4a7c43b5870ce80a44b916a42c91ced (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T03:19:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 factum_principis_relacoes_garcia.pdf: 189087 bytes, checksum: b4a7c43b5870ce80a44b916a42c91ced (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T03:19:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 factum_principis_relacoes_garcia.pdf: 189087 bytes, checksum: b4a7c43b5870ce80a44b916a42c91ced (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

19. Covid-19, benefício emergencial e auxílio emergencial

Author

Cardoso, Oscar Valente

Subjects
Apoio financeiro, COVID19, Contrato cogente, Calamidade pública, Ajuda financeira, Renda, manutenção, legislação, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Auxílio financeiro, Contrato (direito do trabalho), Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Contrato de trabalho, suspensão, Amparo financeiro, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, Emprego, manutenção, legislação, COVID-19, medida de segurança, Ocupação, COVID 19
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-07-23T18:56:47Z No. of bitstreams: 2 covid-19_beneficio_emergencial_cardoso.pdf: 102950 bytes, checksum: c1d6eb800b6e6aff7e1eea80f44533f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-01T00:52:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 covid-19_beneficio_emergencial_cardoso.pdf: 102950 bytes, checksum: c1d6eb800b6e6aff7e1eea80f44533f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-01T00:52:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 covid-19_beneficio_emergencial_cardoso.pdf: 102950 bytes, checksum: c1d6eb800b6e6aff7e1eea80f44533f0 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

20. Coronavírus e trabalho

Author

Martins, Sérgio Pinto

Subjects
Relações profissionais, COVID19, CoV, Contrato cogente, Doença coronavirus-19, Coronavirus HKU11 de Bulbul, Coronavirus HKU13 de Pássaros, Duração diária do trabalho, Relações de trabalho, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Coronavirus HKU15, Jornada contínua, Horas de trabalho, Salário, redução, Relações trabalhistas, Infecção nCoV-2019, Coronavírus, Contrato de trabalho, alteração, Relação de trabalho, Relação trabalhista, Coronavirus do Coelho, Contrato (direito do trabalho), Covid-19, Fato do príncipe, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Jornada de trabalho, redução
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:31:39Z No. of bitstreams: 2 coronavirus_trabalho_martins.pdf: 243172 bytes, checksum: 2f5379fc94c0e148cfa8182478d7353d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-16T00:26:29Z (GMT) No. of bitstreams: 2 coronavirus_trabalho_martins.pdf: 243172 bytes, checksum: 2f5379fc94c0e148cfa8182478d7353d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T00:26:30Z (GMT). No. of bitstreams: 2 coronavirus_trabalho_martins.pdf: 243172 bytes, checksum: 2f5379fc94c0e148cfa8182478d7353d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

21. MP 927/2020

Author

Meireles, Ana Cristina Costa and Guimarães, Ana Cláudia

Subjects
Covid-19, Brasil, Jornada contínua, Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020, Segurança em recursos humanos, Teletrabalho, Brasil, Contrato cogente, Trabalho remoto, Contrato de trabalho, Brasil, Horas de trabalho, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Segurança do trabalho, Brasil, Salário, redução, Brasil, Duração diária do trabalho, Contrato (direito do trabalho), Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Jornada de trabalho, Brasil, Segurança industrial, Segurança do trabalhador, 2019-nCoV disease
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-06-06T02:09:52Z No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_927_meireles.pdf: 255065 bytes, checksum: a571253656ba325af4104aa77772ec5d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-06-10T03:22:58Z (GMT) No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_927_meireles.pdf: 255065 bytes, checksum: a571253656ba325af4104aa77772ec5d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-06-10T03:22:58Z (GMT). No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_927_meireles.pdf: 255065 bytes, checksum: a571253656ba325af4104aa77772ec5d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

22. Os riscos de se aplicar o Art. 486 da Consolidação das Leis do Trabalho

Author

Calegari, Luiz Fernando

Subjects
Coronavirus HKU15, Serviço público (administração pública), CoV, Contrato cogente, Excludente da responsabilidade, Encargos trabalhistas, pagamento, responsabilidade, Excludente de responsabilidade, Coronavírus, Coronavirus HKU11 de Bulbul, Coronavirus HKU13 de Pássaros, Administração pública, responsabilidade civil, Contrato (direito do trabalho), Coronavirus do Coelho, Contrato de trabalho, rescisão
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:46:45Z No. of bitstreams: 2 riscos_aplicar_artigo_calegari.pdf: 194862 bytes, checksum: e2f013f5cf65e0cccf28fd19291c9e59 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-16T00:45:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 riscos_aplicar_artigo_calegari.pdf: 194862 bytes, checksum: e2f013f5cf65e0cccf28fd19291c9e59 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T00:45:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 riscos_aplicar_artigo_calegari.pdf: 194862 bytes, checksum: e2f013f5cf65e0cccf28fd19291c9e59 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

23. Da necessidade de conservação de dados pessoais dos trabalhadores no período pós-contratual = The need to retain workers’ personal data in the post-contractual period

Author

Sousa, Duarte Abrunhosa e and Gonçalves, Rui Coimbra

Subjects
Operário, Proteção de dados pessoais, Contrato de trabalho, Contrato cogente, Contrato (direito do trabalho), Responsabilidade do empregador, Trabalhador
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-07-03T19:31:59Z No. of bitstreams: 2 necessidade_conservacao_dados_sousa.pdf: 233315 bytes, checksum: c3781c32254499ea95450c78f12e6a1d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-03T20:59:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) necessidade_conservacao_dados_sousa.pdf: 233315 bytes, checksum: c3781c32254499ea95450c78f12e6a1d (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-03T20:59:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) necessidade_conservacao_dados_sousa.pdf: 233315 bytes, checksum: c3781c32254499ea95450c78f12e6a1d (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

24. Direito do trabalho da emergência = Emergency labor law

Author

Meireles, Ana Cristina Costa and Meireles, Edilton

Subjects
Jornada contínua, COVID19, Contrato cogente, Direito do trabalho, Direito trabalhista, Horas de trabalho, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Direito operário, Duração diária do trabalho, Contrato (direito do trabalho), Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Contrato de trabalho, suspensão, Covid-19, aspectos econômicos, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Jornada de trabalho, redução
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-12-17T22:08:33Z No. of bitstreams: 2 direito_trabalho_emergencia_meireles.pdf: 896171 bytes, checksum: 68001ef7b763c763cfb51a821d8f8e7d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-12-18T18:08:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_trabalho_emergencia_meireles.pdf: 896171 bytes, checksum: 68001ef7b763c763cfb51a821d8f8e7d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-12-18T18:08:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_trabalho_emergencia_meireles.pdf: 896171 bytes, checksum: 68001ef7b763c763cfb51a821d8f8e7d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

25. Coronavírus e impactos na redução da jornada de trabalho e de salário e na suspensão contratual = Coronavirus and impacts on reduction of working hours and salary and on contractual suspension

Author

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Subjects
Jornada contínua, COVID19, Contrato cogente, Covid-19, aspectos jurídicos, Horas de trabalho, Salário, redução, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Duração diária do trabalho, Contrato (direito do trabalho), Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Contrato de trabalho, suspensão, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Brasil), Jornada de trabalho, redução
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-07-03T18:36:00Z No. of bitstreams: 2 coronavirus_impactos_reducao_garcia.pdf: 762606 bytes, checksum: 91a55b0119afa9a541722c9af6c5a006 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-03T23:17:45Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) coronavirus_impactos_reducao_garcia.pdf: 762606 bytes, checksum: 91a55b0119afa9a541722c9af6c5a006 (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-03T23:17:45Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) coronavirus_impactos_reducao_garcia.pdf: 762606 bytes, checksum: 91a55b0119afa9a541722c9af6c5a006 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

26. Recontratação de empregado durante o estado de calamidade pública

Author

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Subjects
Pessoal, Empregado, contratação, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Contrato de trabalho, rescisão, Estado de calamidade pública
Abstract

Submitted by jualmei@stj.jus.br (jualmei@stj.jus.br) on 2020-09-12T01:41:01Z No. of bitstreams: 2 recontratacao_empregado_durante_garcia.pdf: 163865 bytes, checksum: edcd02bf63b77614cce6b1f0093e5407 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-15T20:16:20Z (GMT) No. of bitstreams: 2 recontratacao_empregado_durante_garcia.pdf: 163865 bytes, checksum: edcd02bf63b77614cce6b1f0093e5407 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-15T20:16:20Z (GMT). No. of bitstreams: 2 recontratacao_empregado_durante_garcia.pdf: 163865 bytes, checksum: edcd02bf63b77614cce6b1f0093e5407 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

27. Comentários à MP 936, de 1. de abril de 2020

Author

Mothé, Claudia Brum

Subjects
Apoio financeiro, COVID19, CoV, Contrato cogente, Calamidade pública, Acordo coletivo de trabalho, Doença coronavirus-19, Coronavirus HKU11 de Bulbul, Coronavirus HKU13 de Pássaros, Auxílio financeiro, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Amparo financeiro, Emprego, manutenção, legislação, Ocupação, Coronavirus HKU15, Coronavírus, medida de segurança, Ajuda financeira, Renda, manutenção, legislação, Infecção nCoV-2019, Coronavirus do Coelho, Contrato (direito do trabalho), Contrato de trabalho, suspensão, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID-19, medida de segurança, COVID 19
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-07-23T18:54:47Z No. of bitstreams: 2 comentarios_medida_provisoria_monthe.pdf: 102144 bytes, checksum: 7e9e554d30f4aa99466f2029f986bc25 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-08-01T00:49:18Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) comentarios_medida_provisoria_monthe.pdf: 102144 bytes, checksum: 7e9e554d30f4aa99466f2029f986bc25 (MD5) Made available in DSpace on 2020-08-01T00:49:18Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) comentarios_medida_provisoria_monthe.pdf: 102144 bytes, checksum: 7e9e554d30f4aa99466f2029f986bc25 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

28. Nota relativa à pandemia de coronavírus e suas repercussões sobre os contratos e a responsabilidade civil

Author

Miragem, Bruno

Subjects
Pandemia, COVID19, Epidemia mundial, Contrato cogente, Responsabilidade civil, Imputabilidade (direito civil), Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Contrato de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Covid-19, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-14T01:09:50Z No. of bitstreams: 2 nota_relativa_pandemia_miragem.pdf: 528635 bytes, checksum: 33465d70db3b3146abe92dccfda620f7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-15T20:12:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nota_relativa_pandemia_miragem.pdf: 528635 bytes, checksum: 33465d70db3b3146abe92dccfda620f7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-15T20:12:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nota_relativa_pandemia_miragem.pdf: 528635 bytes, checksum: 33465d70db3b3146abe92dccfda620f7 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

29. A MP n. 936/2020, que instituiu o programa emergencial de manutenção do emprego e da renda e dispôs de regras trabalhistas complementares

Author

Calegari, Luiz Fernando

Subjects
Coronavirus HKU15, Jornada contínua, CoV, Contrato cogente, Flexibilização no direito do trabalho, Horas de trabalho, Salário, redução, Coronavírus, Livre negociação, Coronavirus HKU11 de Bulbul, Coronavirus HKU13 de Pássaros, Flexibilização do trabalho, Duração diária do trabalho, Contrato de trabalho, Negociação coletiva de trabalho, Coronavirus do Coelho, Contrato (direito do trabalho), Negociação coletiva, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Brasil), Jornada de trabalho, redução
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-05-13T22:43:58Z No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_instituiu_calegari.pdf: 184050 bytes, checksum: d50dc284f726f0eef8ec8c076bb534cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-05-16T00:42:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_instituiu_calegari.pdf: 184050 bytes, checksum: d50dc284f726f0eef8ec8c076bb534cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-05-16T00:42:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 medida_provisoria_instituiu_calegari.pdf: 184050 bytes, checksum: d50dc284f726f0eef8ec8c076bb534cc (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

30. Contrato verde-amarelo

Author

Leite, Gisele

Subjects
Contrato de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Medida provisória, Brasil, 2019
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-09-21T20:21:07Z No. of bitstreams: 2 contrato_verde_amarelo_leite.pdf: 311999 bytes, checksum: 5d15da3a63c59d4e311422b0ecd2d1bb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-09-21T23:40:48Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contrato_verde_amarelo_leite.pdf: 311999 bytes, checksum: 5d15da3a63c59d4e311422b0ecd2d1bb (MD5) Made available in DSpace on 2020-09-21T23:40:48Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) contrato_verde_amarelo_leite.pdf: 311999 bytes, checksum: 5d15da3a63c59d4e311422b0ecd2d1bb (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

31. Reflexos trabalhistas e previdenciários das medidas de emergência de saúde pública causadas pela covid-19

Author

Cardoso, Oscar Valente

Subjects
Auxílio-desemprego, Jornada contínua, COVID19, Contrato cogente, Covid-19, aspectos jurídicos, Seguro-desemprego, Horas de trabalho, Salário, redução, Infecção nCoV-2019, Doença coronavirus-19, Auxílio desemprego, Duração diária do trabalho, Contrato (direito do trabalho), Contribuição previdenciária, Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, Contrato de trabalho, suspensão, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, Seguro desemprego, COVID 19, Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (Brasil), Jornada de trabalho, redução
Abstract

Submitted by Maria Fernanda Leite (leitem@stj.jus.br) on 2020-11-23T21:47:24Z No. of bitstreams: 2 reflexos_trabalhistas_previdenciarios_cardoso.pdf: 236989 bytes, checksum: 7e0c63d8a9611f62d67ce62e9a8ca60b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2020-11-23T23:16:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexos_trabalhistas_previdenciarios_cardoso.pdf: 236989 bytes, checksum: 7e0c63d8a9611f62d67ce62e9a8ca60b (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-23T23:16:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) reflexos_trabalhistas_previdenciarios_cardoso.pdf: 236989 bytes, checksum: 7e0c63d8a9611f62d67ce62e9a8ca60b (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

32. Trabalhadores hipersuficientes e aplicação dos direitos fundamentais nas relações privadas = Hypersufficient workers and applications of fundamental rights in private relations

Author

Maluf, Silvia Helena Paráboli Martins and Pessoa, Flávia Moreira Guimarães

Subjects
Autonomia privada, Trabalhador, proteção, Brasil, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Contrato de trabalho, Brasil, Princípio da autonomia privada, Brasil, Neoconstitucionalismo
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2020-11-23T05:38:10Z No. of bitstreams: 2 trabalhadores_hipersuficientes_aplicacao_maluf.pdf: 1992399 bytes, checksum: a1c75ad1d94d41b5d5005b1847dcfbe9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-11-24T19:14:00Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalhadores_hipersuficientes_aplicacao_maluf.pdf: 1992399 bytes, checksum: a1c75ad1d94d41b5d5005b1847dcfbe9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2020-11-24T19:14:00Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalhadores_hipersuficientes_aplicacao_maluf.pdf: 1992399 bytes, checksum: a1c75ad1d94d41b5d5005b1847dcfbe9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

33. Os impactos da Medida Provisória 927/2020 nos contratos de trabalho = The impacts of Provisional Measure 927/2020 on work contracts

Author

Ferreira, Vanessa Rocha and Ferreira, Versalhes Enos Nunes

Subjects
Brasil. Medida provisória n. 927, de 22 de março de 2020, COVID19, Contrato cogente, Covid-19, aspectos jurídicos, Infecção nCoV-2019, Estado de calamidade pública, Doença coronavirus-19, Contrato de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Infecção pelo novo coronavírus 2019, Pandemia COVID-19, 2019-nCoV disease, Doença do coronavírus 2019, COVID 19
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2020-07-03T19:17:17Z No. of bitstreams: 2 impactos_medida_provisoria_ferreira.pdf: 765543 bytes, checksum: e2036c847104e50fbefc46242e9597ce (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2020-07-03T23:31:24Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) impactos_medida_provisoria_ferreira.pdf: 765543 bytes, checksum: e2036c847104e50fbefc46242e9597ce (MD5) Made available in DSpace on 2020-07-03T23:31:24Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) impactos_medida_provisoria_ferreira.pdf: 765543 bytes, checksum: e2036c847104e50fbefc46242e9597ce (MD5) Previous issue date: 2020

Published
2020

34. A proteção previdenciária em casos de violência doméstica e a Lei Maria da Penha = Social security protection in cases of domestic violence and the Maria da Penha Law

Author

Horvath Júnior, Miguel and Saraiva, Rômulo

Subjects
Auxílio-doença, Direito de previdência social, Contrato cogente, Beneficência, Direito previdenciário, Contrato (Direito do Trabalho), Mulher, proteção, Assistência social, Violência contra a mulher, Fêmea humana, Contrato de trabalho, Brasil. Lei Maria da Penha (2006), Auxílio-enfermidade, Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), Violência doméstica, Seguro-doença, Proteção social, Violência no lar
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-11-11T13:09:22Z No. of bitstreams: 2 protecao_previdenciaria_casos_horvath.pdf: 171108 bytes, checksum: 3365892a4a4647098d641498510b66ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-11-18T15:17:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 protecao_previdenciaria_casos_horvath.pdf: 171108 bytes, checksum: 3365892a4a4647098d641498510b66ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-18T15:17:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 protecao_previdenciaria_casos_horvath.pdf: 171108 bytes, checksum: 3365892a4a4647098d641498510b66ea (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

35. Aspectos previdenciários do contrato de trabalho intermitente: análise dos impactos da Instrução Normativa RFB n° 1.867/2019 e da Proposta de Emenda à Constituição n° 6/2019

Author

Fincato, Denise and Moraes, Sandro Glasenapp

Subjects
Reforma trabalhista, Empregado Intermitente, Contrato cogente, Regime Previdenciário, Proposta de emenda Constitucional, Previdência social, legislação, reforma, Previdência, reforma, Duração diária do trabalho, Contrato de trabalho, Contribuição previdenciária, Reforma previdenciária, Jornada de trabalho intermitente, Trabalhador, proteção, Brasil. Reforma trabalhista (2017), PEC, Proposta de emenda à Constituição (PEC), Operário, Jornada contínua, Trabalho intermitente, Reforma da legislação trabalhista, Empregado Continuado, Impactos Previdenciários, trabalho intermitente, Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Horas de trabalho, Legislação trabalhista, reforma, Contrato de trabalho intermitente, Impactos previdenciários, problemas, Medida provisória n° 808, de 14 de novembro de 2017, Contrato (direito do trabalho), Reforma do trabalho, Projeto de emenda à Constituição, Jornada de trabalho, Reforma trabalhista (2017)
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-08-01T16:49:53Z No. of bitstreams: 2 aspectos_previdenciarios_contrato_fincato.pdf: 133913 bytes, checksum: 1b6c6d21df4afa9ecccaaca84a3ffd36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-08-06T16:26:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 aspectos_previdenciarios_contrato_fincato.pdf: 133913 bytes, checksum: 1b6c6d21df4afa9ecccaaca84a3ffd36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-08-06T16:26:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 aspectos_previdenciarios_contrato_fincato.pdf: 133913 bytes, checksum: 1b6c6d21df4afa9ecccaaca84a3ffd36 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

36. A internet nos contratos de trabalho e no teletrabalho = The internet in the work contract and telework

Author

Benatto, Pedro Henrique Abreu

Subjects
Rede Internet, Internet, Vinculo de emprego, Ciberespaço, Contrato cogente, Relação empregatícia, Trabalho remoto, Superestrada de informação, Rede mundial de computadores, Contrato de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Relação de emprego, Patrão e empregado, Teletrabalho, Relação empregador empregado
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-09-30T19:14:29Z No. of bitstreams: 2 internet_contratos_trabalho_benatto.pdf: 292881 bytes, checksum: e7341f7740d4422986f294dbf7ac0450 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-14T13:54:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 internet_contratos_trabalho_benatto.pdf: 292881 bytes, checksum: e7341f7740d4422986f294dbf7ac0450 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-14T13:54:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 internet_contratos_trabalho_benatto.pdf: 292881 bytes, checksum: e7341f7740d4422986f294dbf7ac0450 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

37. Responsabilidade corporativa e o dever de lealdade na gestão dos custos trabalhistas: a perspectiva sustentável da relação empregatícia = Corporate responsibility and the loyalty duty in the management of labor costs: the sustainable perspective of the employment relationship

Author

Lucena Filho, Humberto Lima de

Subjects
Trabalhador, proteção, Operário, Responsabilidade social, Contrato de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Direitos socioeconômicos, Direitos econômicos e sociais, Direitos econômicos, sociais e culturais, Empresa, responsabilidade
Abstract

Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-25T12:24:35Z No. of bitstreams: 2 responsabilidade_corporativa_dever_lucena.pdf: 2455285 bytes, checksum: 55c1f12987a97444cdf4cb72fb80d7e9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-04-29T18:03:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 responsabilidade_corporativa_dever_lucena.pdf: 2455285 bytes, checksum: 55c1f12987a97444cdf4cb72fb80d7e9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-29T18:03:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 responsabilidade_corporativa_dever_lucena.pdf: 2455285 bytes, checksum: 55c1f12987a97444cdf4cb72fb80d7e9 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

38. Nova hipótese de interrupção do contrato de trabalho: ausência para realização de exames preventivos de câncer - Artigo 473, XII, da Consolidação das Leis do Trabalho

Author

Serau Jr., Marco Aurélio and Forlin, Bernardo

Subjects
Neoplasia maligna, Tumor, Contrato de trabalho, interrupção, legislação, alteração, Neoplasia, Câncer, prevenção, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Neoplasma, Ausência justificada, Falta justificada, Exame médico, Cancro (tumor maligno)
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-09-23T19:36:05Z No. of bitstreams: 2 nova_hipotese_interrupcao_serau.pdf: 249110 bytes, checksum: 92c6b2db787a3b85e6a1f5dfa146cc95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-10-14T13:44:08Z (GMT) No. of bitstreams: 2 nova_hipotese_interrupcao_serau.pdf: 249110 bytes, checksum: 92c6b2db787a3b85e6a1f5dfa146cc95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-10-14T13:44:08Z (GMT). No. of bitstreams: 2 nova_hipotese_interrupcao_serau.pdf: 249110 bytes, checksum: 92c6b2db787a3b85e6a1f5dfa146cc95 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

39. Relação de trabalho dos atletas não futebolistas

Author

Zainaghi, Domingos Sávio

Subjects
Vinculo de emprego, Vínculo empregatício, Direito esportivo, Atleta profissional, legislação, Relação empregatícia, Contrato cogente, Jogador profissional, Esporte, aspectos jurídicos, Contrato (Direito do Trabalho), Direito desportivo, Contrato de trabalho, Vínculo do emprego, Brasil. Lei Pelé (1998), Relação de emprego, Patrão e empregado, Direito dos esportes, Relação empregador empregado
Abstract

Submitted by rafaelrn@stj.jus.br (rafaelrn@stj.jus.br) on 2019-11-05T14:36:10Z No. of bitstreams: 2 relacao_trabalho_atletas_zainaghi.pdf: 433741 bytes, checksum: 5ca7c83ec636d44de3c247fb8b754d1a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-11-06T17:25:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 relacao_trabalho_atletas_zainaghi.pdf: 433741 bytes, checksum: 5ca7c83ec636d44de3c247fb8b754d1a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-11-06T17:25:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 relacao_trabalho_atletas_zainaghi.pdf: 433741 bytes, checksum: 5ca7c83ec636d44de3c247fb8b754d1a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

40. Interrupção do contrato de trabalho: criação da hipótese no caso de realização de exames preventivos de câncer (Art. 473, XII, da Consolidação das Leis do Trabalho)

Author

Serau Jr., Marco Aurélio and Forlin, Bernardo

Subjects
Neoplasia maligna, Tumor, Contrato de trabalho, interrupção, legislação, alteração, Neoplasia, Câncer, prevenção, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Neoplasma, Ausência justificada, Falta justificada, Cancro (tumor maligno)
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2019-03-08T16:32:20Z No. of bitstreams: 2 interrupcao_contrato_trabalho_serau.pdf: 136908 bytes, checksum: 5fa414c31e991baa00003aa9ed3ec617 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-03-12T12:42:01Z (GMT) No. of bitstreams: 2 interrupcao_contrato_trabalho_serau.pdf: 136908 bytes, checksum: 5fa414c31e991baa00003aa9ed3ec617 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-03-12T12:42:01Z (GMT). No. of bitstreams: 2 interrupcao_contrato_trabalho_serau.pdf: 136908 bytes, checksum: 5fa414c31e991baa00003aa9ed3ec617 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2019

Published
2019

41. Auxílio-doença, alta programada e o entendimento recente da Turma Nacional de Uniformização

Author

Fluminhan, Vinícius Pacheco

Subjects
Auxílio-doença, Benefício previdenciário, Perícia, Exame pericial, Contrato de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Auxílio-enfermidade, Instituto Nacional do Seguro Social (Brasil) (INSS), Benefício previdenciário, jurisprudência, Benefícios previdenciários, Seguro-doença, Perícia técnica
Abstract

Submitted by caralex@stj.jus.br (caralex@stj.jus.br) on 2018-08-23T19:44:06Z No. of bitstreams: 2 auxilio_doenca_alta_fluminhan.pdf: 140506 bytes, checksum: de4dd614741a9bae3e7fd2a6797f6414 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2018-08-24T17:10:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 auxilio_doenca_alta_fluminhan.pdf: 140506 bytes, checksum: de4dd614741a9bae3e7fd2a6797f6414 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-24T17:10:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 auxilio_doenca_alta_fluminhan.pdf: 140506 bytes, checksum: de4dd614741a9bae3e7fd2a6797f6414 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

42. Trabalho informal na China = Informal employment in China

Author

Wei, Dan

Subjects
Relações profissionais, Relações industriais, Trabalho informal, China, Contrato (direito do trabalho), Contrato de trabalho, China, Relação de trabalho, China, Relações trabalhistas, Trabalho não assalariado
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-02-15T18:08:48Z No. of bitstreams: 2 trabalho_informal_china_dan.pdf: 1761367 bytes, checksum: e6be65a16c5a2f2fa272170e8eb98f7b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-02-16T16:33:14Z (GMT) No. of bitstreams: 2 trabalho_informal_china_dan.pdf: 1761367 bytes, checksum: e6be65a16c5a2f2fa272170e8eb98f7b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-02-16T16:33:14Z (GMT). No. of bitstreams: 2 trabalho_informal_china_dan.pdf: 1761367 bytes, checksum: e6be65a16c5a2f2fa272170e8eb98f7b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

43. A Reforma Trabalhista e os contratos de trabalho em curso = The Labor Reform and the current work contracts

Author

Jorge Neto, Francisco Ferreira and Wenzel, Letícia Costa Mota

Subjects
Reforma trabalhista, Reforma da legislação trabalhista, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Direito transitório, Reforma do trabalho, Trabalho, legislação, Direito intertemporal, Justiça do trabalho, legislação, Legislação trabalhista, Direito do trabalho, legislação, Contrato de trabalho, vigência, Legislação trabalhista, reforma
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2018-09-18T21:14:07Z No. of bitstreams: 2 reforma_trabalhista_contratos_jorge.pdf: 134035 bytes, checksum: 877fe83c2bcbc8b1164d2f0794a72bcb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-09-20T14:38:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_trabalhista_contratos_jorge.pdf: 134035 bytes, checksum: 877fe83c2bcbc8b1164d2f0794a72bcb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-09-20T14:38:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_trabalhista_contratos_jorge.pdf: 134035 bytes, checksum: 877fe83c2bcbc8b1164d2f0794a72bcb (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

44. El contrato indefinido de apoyo a emprendedores: resultados y vías para su erradicación = The indefinite contract of support to entrepreneurs: results and alternatives for its eradication

Author

Requena Montes, Óscar

Subjects
Contrato de trabalho, extinção, Espanha, Espanha. Tribunal Constitucional, Recurso de inconstitucionalidade, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Cláusula contratual, Espanha, Comunidades Europeias (CE). Corte de Justiça, Comitê Europeu de Direitos Sociais (CDES), Carta Social Europeia (1961), Fiscalização da constitucionalidade, Controle da constitucionalidade, Controle de constitucionalidade, Espanha
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-15T16:10:53Z No. of bitstreams: 2 contrato_indefinido_apoyo_montes.pdf: 3247069 bytes, checksum: c50ae16803ca18e6581febd97762f8ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2019-01-22T17:38:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 contrato_indefinido_apoyo_montes.pdf: 3247069 bytes, checksum: c50ae16803ca18e6581febd97762f8ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T17:38:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 contrato_indefinido_apoyo_montes.pdf: 3247069 bytes, checksum: c50ae16803ca18e6581febd97762f8ba (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018 Aborda os efeitos negativos do contrato indefinido como modalidade contratual nas relações de trabalho. Assinala as alternativas para neutralizar esse contrato de trabalho, como, por exemplo, a possibilidade de aplicação do controle de convencionalidade pelos tribunais de justiça espanhóis.

Published
2018

45. O conceito de empregado na nova lei de acidentes do trabalho

Author

Lopes, Helvecio Xavier

Subjects
Acidente em serviço, Pessoal, Empregado, legislação, Contrato de trabalho, Acidente de trabalho, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Trabalho, legislação, Justiça do trabalho, legislação, Legislação trabalhista, Trabalho, acidente, Acidente do trabalho, legislação, Direito do trabalho, legislação
Abstract

Submitted by rsmoira@stj.jus.br (rsmoira@stj.jus.br) on 2019-01-22T20:24:25Z No. of bitstreams: 2 conceito_empregado_nova_lopes.pdf: 144948 bytes, checksum: fba82f828a1f1ecd7c9ae392e9243352 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-01-22T20:32:40Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) conceito_empregado_nova_lopes.pdf: 144948 bytes, checksum: fba82f828a1f1ecd7c9ae392e9243352 (MD5) Made available in DSpace on 2019-01-22T20:32:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) conceito_empregado_nova_lopes.pdf: 144948 bytes, checksum: fba82f828a1f1ecd7c9ae392e9243352 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

46. Trabalho da pessoa com deficiência e cotas previstas na lei previdenciária = Labor of the disabled person and quotas established in Social Security Law

Author

Garcia, Gustavo Filipe Barbosa

Subjects
Despedida sem justa causa, Contrato cogente, Sistema de cotas, Discriminação positiva, Benefícios previdenciários, Pessoa portadora de deficiência, Isonomia constitucional, Distribuição de cotas, Cotas sociais, política, Despedida arbitrária, Despedida injusta, Ação afirmativa, Reabilitação profissional, Pessoa com deficiência, contratação, aspectos constitucionais, legislação, Empresa, contratação, Deficiente, Contrato de trabalho, aspectos constitucionais, Ação positiva, Cota racial, política, Benefício previdenciário, aspectos constitucionais, Discriminação inversa, Pessoa portadora de necessidades especiais, Portador de deficiência, Contrato (direito do trabalho), Princípio da isonomia, doutrinas e controvérsias, Incapacitado, Discriminação no emprego, Pessoa com deficiência, contratação, aspectos constitucionais, Política de cotas, Função social
Abstract

Submitted by Eliana null (leila@stj.jus.br) on 2018-08-03T15:18:14Z No. of bitstreams: 2 trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by gvieirac@stj.jus.br (gvieirac@stj.jus.br) on 2018-08-03T15:28:57Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-03T15:28:57Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) trabalho_pessoa_deficiencia_garcia.pdf: 105623 bytes, checksum: fb59862a413f63e81752ac8996f1c5d8 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

47. Subordinação e trabalho intermitente: quebra de paradigma

Author

João, Paulo Sérgio

Subjects
Reforma trabalhista, Contrato de trabalho intermitente, Trabalho intermitente, Contrato de trabalho, Reforma da legislação trabalhista, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Reforma do trabalho, Subordinação, Jornada de trabalho intermitente, Legislação trabalhista, reforma
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-04-09T18:42:49Z No. of bitstreams: 2 subordinacao_trabalho_intermitente_joao.pdf: 78667 bytes, checksum: a63d7e76fd100342b40bdfa1649050a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-04-10T18:31:47Z (GMT) No. of bitstreams: 2 subordinacao_trabalho_intermitente_joao.pdf: 78667 bytes, checksum: a63d7e76fd100342b40bdfa1649050a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-04-10T18:31:47Z (GMT). No. of bitstreams: 2 subordinacao_trabalho_intermitente_joao.pdf: 78667 bytes, checksum: a63d7e76fd100342b40bdfa1649050a1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

48. A alteração do contrato de trabalho e a supressão da gratificação de função pelo exercício de cargo de confiança sob a égide da reforma trabalhista

Author

Santos, Rafael Oliveira

Subjects
Reforma trabalhista, Poder diretivo do empregador, Reforma da legislação trabalhista, Contrato cogente, Poder de comando do empregador, Poder do empregador, Gratificação de função, incorporação, extinção, Poder diretivo (direito do trabalho), Legislação trabalhista, reforma, Contrato de trabalho, alteração, Gratificação funcional, Contrato (direito do trabalho), Reforma do trabalho, Poder de direção do empregador, Poder de organização
Abstract

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-08-15T16:22:25Z No. of bitstreams: 2 alteracao_contrato_trabalho_santos.pdf: 203289 bytes, checksum: f55fb7c9625af76541756354fa97b5fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-08-16T19:37:15Z (GMT) No. of bitstreams: 2 alteracao_contrato_trabalho_santos.pdf: 203289 bytes, checksum: f55fb7c9625af76541756354fa97b5fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-08-16T19:37:15Z (GMT). No. of bitstreams: 2 alteracao_contrato_trabalho_santos.pdf: 203289 bytes, checksum: f55fb7c9625af76541756354fa97b5fa (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

49. Navegar é preciso: o Artigo 2º da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, os contratos vigentes e a extensão da interpretação e julgamento dos magistrados

Author

Creuz, Luís Rodolfo Cruz e

Subjects
Reforma trabalhista, Contrato de trabalho, Reforma da legislação trabalhista, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Reforma do trabalho, Legislação trabalhista, reforma
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2018-01-22T18:17:36Z No. of bitstreams: 2 navegar_preciso_medida_creuz.pdf: 133125 bytes, checksum: 2baf54e9f7361cdf9d30da0815f3512b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2018-01-26T17:01:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 navegar_preciso_medida_creuz.pdf: 133125 bytes, checksum: 2baf54e9f7361cdf9d30da0815f3512b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2018-01-26T17:01:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 navegar_preciso_medida_creuz.pdf: 133125 bytes, checksum: 2baf54e9f7361cdf9d30da0815f3512b (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

50. Paralelismo contratual doméstico: estratégias interpretativas para o reconhecimento de direitos trabalhistas

Author

Oliveira, Luciana Gonçalves Amorim de

Subjects
Relações profissionais, Relação de trabalho, Relações industriais, Empregado doméstico, Contrato de trabalho, Empregado doméstico diarista, Contrato (direito do trabalho), Contrato cogente, Relação de emprego, Patrão e empregado, Trabalhador doméstico, Relações trabalhistas, Relação empregador empregado
Abstract

Submitted by Lucas Henrique Alves (lucashs@stj.jus.br) on 2018-05-14T17:01:25Z No. of bitstreams: 2 paralelismo_contratual_domestico_oliveira.pdf: 175278 bytes, checksum: 6ebf56c8792dcba822210e6305cb3c3d (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-05-14T18:40:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) paralelismo_contratual_domestico_oliveira.pdf: 175278 bytes, checksum: 6ebf56c8792dcba822210e6305cb3c3d (MD5) Made available in DSpace on 2018-05-14T18:40:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) paralelismo_contratual_domestico_oliveira.pdf: 175278 bytes, checksum: 6ebf56c8792dcba822210e6305cb3c3d (MD5) Previous issue date: 2018

Published
2018

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