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Resumo O objetivo do artigo é compreender a configuração do PETI segundo o modelo de análise proposto pela categoria dos Instrumentos de Ação Pública. Realizou-se uma análise documental, tomando-se a trajetória dos atos normativos como uma forma de identificar os usos e os objetivos da ação pública. A seleção dos documentos seguiu duas balizas: a primeira, a trajetória do próprio PETI, analisada a partir de seus documentos de regência; a segunda, as conexões do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com seu sistema mais amplo de regulação, isto é, a assistência social brasileira, observados, também, os documentos produzidos em âmbito federal. Os usos do programa evidenciam que seu aspecto instrumental o levou a ocupar papéis que, ao longo do tempo, geraram diferentes oportunidades aos atores e estruturaram de maneira cambiante suas linhas de atuação. O programa, inicialmente, revelou-se como um recurso a serviço da gestão do SUAS, antes de convergir, a partir do redesenho, para a busca de novo protagonismo na ação de erradicação do trabalho infantil, especialmente pela mobilização de sentidos destinados ao preenchimento de lacunas do SUAS.

Este trabalho teve como objetivo avaliar a percepção dos agentes que protagonizam a experiência do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, na comunidade ribeirinha do rio Ajuaí – Abaetetuba, Pará, Brasil. Optou-se por uma abordagem qualitativa baseada no estudo de caso. Na avaliação foi adotado o modelo CIPP de Stufflebeam, considerando quatro dimensões: o contexto, os inputs, os processos e os produtos. Na recolha de dados de fonte secundária foi utilizada pesquisa bibliográfica e documental e nos trabalhos de campo foram realizadas entrevistas, aplicados questionários e feita observação direta. A análise da informação fez-se com uma base de análise de conteúdo, na triangulação de todas as fontes. Os resultados permitem concluir que, apesar das dificuldades encontradas, e dos inúmeros problemas na sua gestão o Programa apresenta uma boa aceitação pela comunidade do rio Ajuaí.