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Este artículo discute los límites y progresos de los programas para hombres como estrategia de política criminal de enfrentamiento a la violencia de género en Chile. Para alcanzar el objetivo propuesto se realiza un análisis jurídico-criminológico del proceso de incorporación de estas intervenciones en el ámbito legal, en las políticas estatales de prevención y represión de la violencia de género y de los estudios disponibles sobre sus resultados. En las conclusiones se elaboran propuestas de mejora y se reconoce que las intervenciones pueden ser una respuesta judicial que contribuya a reducir la violencia de género, siempre y cuando se fundamenten en la evidencia científica. Recibido: 29.02.2024 Aceptado: 19.03.2024

Resumo A violência contra as mulheres em entornos domésticos e familiares tem raízes na desigualdade existente entre os gêneros. Estudos sobre autores de violência letal são necessários para uma compreensão ampliada do fenômeno. O objetivo do estudo é caracterizar os crimes dessa natureza e seus autores, mediante autópsias verbais realizadas com conhecidos e familiares de mulheres vítimas de homicídio na cidade de Campinas. No total, foram estudados 38 casos de homicídio feminino, dos quais 63,2% correspondem a feminicídios. A maioria dos responsáveis pelos crimes eram conhecidos (parceiros, cônjuges e namorados) nos casos de feminicídio, e desconhecidos (sujeitos cuja identidade foi ignorada) nos casos de homicídio feminino. As mortes ocorreram majoritariamente em entornos domésticos, sendo ocasionadas mediante o uso expressivo de violência e o emprego de objetos cortantes/perfurantes e armas de fogo. A fuga foi a conduta mais frequente depois da perpetração dos assassinatos. Os casos foram discutidos articulando intervenções voltadas para grupos reflexivos de masculinidade, centros de educação e reabilitação ou programas de recuperação, problematizando as dificuldades e ganhos no marco da Lei Maria da Penha.

Resumo Neste artigo buscamos analisar as relações entre as intervenções que tem como destinatários de suas ações os autores de violência e a Lei Maria da Penha. Para tanto, nos aprofundaremos nas Recomendações Gerais e Diretrizes editadas pela Secretaria de Políticas para mulheres em 2008. As análises - desenvolvidas tendo como base a literatura especializada, relatórios e pesquisas existentes sobre o tema - ressaltam que a promulgação da Lei Maria da Penha ao mesmo tempo que trouxe previsão legal e ampliação da discussão sobre as intervenções, criou alguns desafios para as iniciativas anteriores a ela, estruturadas em outro contexto legal e político.

Internationally, there has been growing understanding that to prevent gender-based violence it is necessary to work and involve men. After the promulgation of Law 11340 of 2006, which brought legal prediction for this kind of interventions in Brazil, academic debate has advanced significantly. However, the topic needs to be critically reviewed, in order to articulate the national studies. Given this framework, the purpose of this article is to analyze the national academic production on the subject from the specialized literature and national reports. The results suggest the possibility of transformations in the relationships, however, bring to light weaknesses in the structure of the policies to combat violence.