14 results on '"revisão judicial"'
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2. As funções da interpretação de sentença na Corte Interamericana de Direitos Humanos.
3. Revisão judicial das leis:compatibilidade com o Estado Democrático de Direito e a supremacia da Constituição e dos Direitos Fundamentais.
4. A FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA E A ANÁLISE DO MÉRITO DOS INCENTIVOS FISCAIS ENQUANTO ATOS DISCRICIONÁRIOS .
5. AUTORIDADE E PODER: DESDE O SENADO ROMANO ATÉ O CONTROLE CONSTITUCIONAL NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, CONFORME HANNAH ARENDT.
6. JUDICIAL REVIEW OF CONTRACTS UNDER PANDEMIC: SOCIAL TRAGEDY AND INVITATION TO ALTERNATIVE DISPUTE RESOLUTION MEANS.
7. Justice and Equality for All? Proportional Representation in Belgium and France (1883-1921).
8. POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS E REVISÃO JUDICIAL: ANÁLISE EMPÍRICA DO COMPORTAMENTO AUTOCONTIDO DO STF NAS RECLAMAÇÕES CONSTITUCIONAIS.
9. POR QUE HAVERIA NO BRASIL UM SISTEMA DE REVISÃO JUDICIAL SUPERFORTE? A ANÁLISE DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O PROTAGONISMO DO PODER JUDICIÁRIO.
10. CRÍTICA À MÁXIMA PARCIAL DA "NECESSIDADE" DE ROBERT ALEXY A PARTIR DA IDEIA DE "POLÍTICAS" DE RONALD DWORKIN.
11. DEMOCRACIA E REVISÃO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DE RONALD DWORKIN.
12. BRUTALIDADE DA MAIORIA E DEMOCRACIA CONSTITUCIONAL: Reflexões sobre o Estatuto da Família e a PEC da Maioridade Penal.
13. Una respuesta a la 'dificultad contramayoritaria' a partir de las 'virtudes pasivas' de los jueces.
14. Determinants of Judicial Independence: Lessons from Three 'Cases' of Constitutional Courts in Peru (1982-2007).
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