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238 results on '"JUDICIALIZATION"'

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1. Master planning 'as a verb': enforcing participatory planning through the Brazilian courts.

2. A FALTA DE INFORMAÇÃO NO INSS E SEUS IMPACTOS NA POPULAÇÃO: ANÁLISE DAS CONSEQUÊNCIAS E SOLUÇÕES JURÍDICAS PARA A EFETIVAÇÃO DE DIREITOS.

3. Veřejná správa mezi judicializací a deferencí.

4. Coordenadas y trayectorias de un proceso de judicialización. Lectura etnográfica de la experiencia de búsqueda de justicia del pueblo indígena arhuaco en Colombia.

5. "Direito tinha, o que faltava era o acesso": uma análise da judicialização do aborto legal no Brasil.

6. LA DESVIRTUADA JUDICIALIZACIÓN DE LA POLÍTICA: ESPECIAL ATENCIÓN AL TRIBUNAL CONSTITUCIONAL.

7. The Constitutional Court and the judicialization of Spanish politics.

8. Constitutional Courts in turbulent times.

9. The Italian Constitutional Court under stress. How to respond to political inefficiency.

10. ANÁLISE QUALITATIVA DAS REVERSÕES JUDICIAIS EM BENEFÍCIOS DE PRESTAÇÃO CONTINUADA PARA IDOSOS: UM ESTUDO DE CASO NA 4ª VARA FEDERAL DE PONTA GROSSA, PARANÁ.

11. QUAL PODER DECIDE SOBRE OS BENS HUMANOS BÁSICOS DA TEORIA DE DIREITO NATURAL DE JOHN FINNIS, NA DEMOCRACIA BRASILEIRA?

12. La desjudicialización como estrategia necesaria para garantizar la sostenibilidad del sistema brasileño de protección social.

13. The Dual Aspects of Administrative Reconsideration System from the Perspective of a Diversified Dispute Resolution Mechanism.

14. Explanatory factors for the delay in the demarcation of indigenous lands in Brazil.

15. THE EUROPEAN COURT OF JUSTICE AS POLITICAL ACTOR IN INTERGOVERNMENTAL COORDINATION.

16. AS ESCOLHAS TRÁGICAS E O ESTADO: UMA ALTERNATIVA EM PERSPECTIVA SISTÊMICA PARA A SAÚDE JUDICIALIZADA.

17. La judicialización de los derechos reproductivos en perspectiva comparada: el Anticonceptivo Oral de Emergencia en Perú (2006-2009) y Chile (2007-2008).

18. O julgamento da ADPF 153 pelo Supremo Tribunal Federal: a consolidação de um obstáculo à judicialização dos crimes da ditadura brasileira.

19. Children between Judicialized Family Ties: A Psychoanalytical Reading on the Parental Alienation.

20. ¿Más democracia ante la judicialización de los conflictos? Reformas democratizadoras de la justicia en Argentina (2003-2019).

21. O impacto da inovação das questões do Direito à saúde no Contexto Latino-Americano a partir dos modelos de Brasil e Argentina.

22. Fortalecimento das políticas públicas sanitárias e a judicialização da saúde: a experiência do município de Simão Pereira (MG).

23. Contramedidas en Cabo Pulmo: La ciencia y la judicialización de conflictos ambientales en México.

24. ATIVISMO E JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA: DOIS LADOS DE UMA MESMA MOEDA?

25. Oficinas de Divórcio e Parentalidade: considerações sobre a nova política judiciária para famílias em litígio.

27. Towards a legally plausible theory of judicialization in the European Union.

28. Virtuous judges, politicisation, and decision-making in the judicialized legal landscape.

29. As condicionantes já apontadas pelos ministros do STF no Tema nº 06 do RE 566.471: por que ainda falar de judicialização e solidariedade em saúde pública?

30. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA: seu panorama e a visão dos atores que experenciam o fenômeno.

31. Public Administration Between Judicialization and Deference.

32. Virtuous Promises: The Changing Oaths of the Reichshofrat and the Appearance of Impartiality.

33. Coordenadas y trayectorias de un proceso de judicialización. Lectura etnográfica de la experiencia de búsqueda de justicia del pueblo indígena Arhuaco en Colombia.

34. MEDIAÇÃO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO EM BUSCA DE EFICIÊNCIA: UM ESTUDO DE CASO SOBRE A CÂMARA DE MEDIAÇÃO EM DIREITO DA SAÚDE (CAMEDS).

35. Mobilizing legal expertise in and against cities: urban planning amidst increased legal action in Bogotá.

36. ANÁLISE DO CASO DA BACIA HIDROGRÁFICA MATANZA-RIACHUELO SOB O ENFOQUE DA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAL.

37. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 501: ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA OU JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AS FÉRIAS REMUNERADAS?

38. Judicializing Environmental Politics? China's Procurator-led Public Interest Litigation against the Government.

39. Integrating Health Technology Assessment and the Right to Health in South Africa: A Qualitative Content Analysis of Substantive Values in Landmark Judicial Decisions.

40. A LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA DA ATUAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL À LUZ DO PAPEL CONSTITUCIONAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

41. A efetivação das políticas públicas de saúde pela ação civil pública e a atuação do Ministério Público e da Defensoria Pública.

42. Les mouvements LGBT et le droit au Japon: autour du mariage entre personnes de même sexe.

43. La Loi portant réforme de la manière de travailler au Japon: quelques réflexions du point de vue de la « judiciarisation ».

44. L'impact et les limites de l'action de groupe: vers une judiciarisation de la société japonaise ?

45. Desarrollo y Propiedades Psicométricas del Cuestionario de Predicción de la Judicialización de las Relaciones Familiares (C-JUDIFA).

46. O CRITÉRIO DE CUSTO-EFICIÊNCIA NA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE: NECESSIDADE DE INCLUÍ-LO NA MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO.

47. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL 501: ATIVISMO JUDICIAL TRABALHISTA OU JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL AS FÉRIAS REMUNERADAS?

48. Del "descubrimiento de la ley" al "lawfare" o cómo las uvas se volvieron amargas.

49. Why de‐judicialize? Explaining state preferences on judicialization in World Trade Organization Dispute Settlement Body and Investor‐to‐State Dispute Settlement reforms.

50. A APLICAÇÃO DAS MEDIDAS ESTRUTURANTES COMO FORMA DE GARANTIA DA EFETIVIDADE DAS DECISÕES DO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO.

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Books, media, physical & digital resources