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2. Projeto Mandamus: a inteligência artificial a serviço do processo judicial.
3. CONFLITOS ESTRUTURAIS, NEGÓCIOS PROCESSUAIS E COLETIVIZAÇÃO DE DEMANDAS INDIVIDUAIS: O CASO DOS LEITOS DE INTERNAÇÃO DO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO WALTER CANTÍDIO.
4. OS IMPACTOS DO SERVIÇO JUDICIAL DIGITAL NO EXERCÍCIO DA LIDERANÇA DO JUIZ-GESTOR: uma análise qualitativa.
5. SEGURANÇA HUMANA E FEMINIZAÇÃO DA POBREZA NO BRASIL: UM DEBATE NECESSÁRIO.
6. O ACESSO À JUSTIÇA NAS DEMANDAS CONSUMERISTAS, COM ÊNFASE NA PLATAFORMA CONSUMIDOR.GOV E NA LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO.
7. A ATUAÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS IDOSAS.
8. A AUTORREGULAÇÃO REGULADA E A MODERAÇÃO DE CONTEÚDO NO FACEBOOK.
9. APLICAÇÃO DE LEI N. 13.465/17 EM IMÓVEIS FINANCIADOS COM RECUROS DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL – FAR: ESTUDO DE CASO DO EMPREENDIMENTO VILA NOVA NO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
10. TRIBUTAÇÃO E DESIGUALDADE SOCIAL: UMA ANÁLISE DA INFLUÊNCIA DO SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL SOBRE A DESIGUALDADE INTERSECCIONAL DE GÊNERO E RAÇA.
11. INCENTIVOS FISCAIS E A AUTONOMIA DOS ESTADOS E MUNÍCIPIOS: ANÁLISE DAS ALTERAÇÕES REALIZADAS PELA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.185/2023.
12. A FEMINIZAÇÃO DA POBREZA E A PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO DA MULHER.
13. A SEGURANÇA NACIONAL E A INSTRUMENTALIZAÇÃO DO DIREITO: LAWFARE E O SEQUESTRO DE MOVIMENTOS SOCIAIS.
14. ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL – ANPP: a importância do fator sociojurídico na importação de institutos estrangeiros.
15. UMA ANÁLISE DA GESTÃO HÍDRICA DA CIDADE DE MANAUS.
16. O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA E AUTODETERMINAÇÃO NA RECUSA DE TRATAMENTOS MÉDICOS INEFICAZES POR PACIENTES ACOMETIDOS PELO COVID-19.
17. A ATUAÇÃO DO TRIBUNAL PERMANENTE DOS POVOS: UMA ANÁLISE ACERCA DA “CONDENAÇÃO” DE JAIR BOLSONARO COMO APROFUNDAMENTO DEMOCRÁTICO.
18. REFORMAS DO SISTEMA PROPORCIONAL BRASILEIRO (2017-2021) E SEUS EFEITOS SOBRE O SISTEMA PARTIDÁRIO: ANÁLISE DO NÚMERO EFETIVO DE PARTIDOS NAS ELEIÇÕES PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS.
19. A RECONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA EM TIMOR-LESTE APÓS A INVASÃO INDONÉSIA (1975-1999).
20. Um robô no tribunal: contribuições das IAs para o acesso à justiça, limites e perspectivas.
21. O FIO DE ARIADNE PARA JUSTITIA PELAS MÃOS DE CLIO: NOVAS PERSPECTIVAS PARA A PESQUISA EM DIREITO A PARTIR DA NOVA HISTÓRIA.
22. O IMPACTO DA REFORMA TRABALHISTA NO ACESSO À JUSTIÇA: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DA LITIGÂNCIA.
23. O papel do algoritmo como influenciador na sociedade de consumo e a (hiper)vulnerabilidade do consumidor.
24. A UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIAS PELAS BIG TECHS PARA OBTER VANTAGENS DESLEAIS NO MERCADO DIGITAL.
25. A JUSTIÇA RESTAURATIVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO: A PRÁTICA RESTAURATIVA DA MEDIAÇÃO VÍTIMA-OFENSOR COMO FORMA DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS CRIMINAIS.
26. A SOLIDARIEDADE NO TRIPÉ DA SEGURIDADE SOCIAL: A VISÃO SISTEMÁTICA DO DIREITO À DIGNIDADE HUMANA.
27. Digital Markets Act: porque uma regulação ex ante para plataformas?
28. ENTRE ANJOS E UNICÓRNIOS: PERSPECTIVAS SOBRE INOVAÇÃO E O PROFISSIONAL DE DIREITO.
29. MERCOSUL X UNIÃO EUROPEIA: NECESSÁRIA ADEQUAÇÃO DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS.
30. INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E ENVIESAMENTO ALGORÍTMICO COMO POSSÍVEL INSTRUMENTO DE VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL.
31. A IMPLEMENTAÇÃO DA TECNOLOGIA BLOCKCHAIN NOS MODELOS REGISTRAIS IMOBILIÁRIOS: O MODELO DE TÍTULO NORTE-AMERICANO E O MODELO DE DIREITOS BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO.
32. O OFICIAL E A MÁQUINA: KAFKA E A BANALIDADE DO MAL NO SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL BRASILEIRO.
33. PLANEJAMENTO URBANO E AS OCUPAÇÕES IRREGULARES NO CONTEXTO BRASILEIRO: A DEMARCAÇÃO DAS ZEIS COMO ALTERNATIVA À IRREGULARIDADE.
34. CONTROLE SOCIAL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA: UMA ANÁLISE DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.590.
35. NECROPOLÍTICA E RESSOCIALIZAÇÃO NO SISTEMA PRISIONAL: IMPACTOS NO DIREITO À EDUCAÇÃO DO APENADO.
36. STALKING e REVENGE PORN: conceitos, similitudes e tratamento legislativo.
37. O ESTUDO DA APLICABILIDADE OU INAPLICABILIDADE DAS IMUNIDADES DOS CRIMES PATRIMONIAIS NA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PATRIMONIAL.
38. FUNÇÃO SOCIAL E SOLIDÁRIA DA EMPRESA: UM OLHAR NA PERSPECTIVA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA COMO INSTRUMENTO DE BIOPODER.
39. TEORIA DA COMPLEXIDADE E AS IMPLICAÇÕES DO PPA 2020-2023 PARA O ALCANCE DO ODS 10 NO BRASIL.
40. MONOGAMIA, PRINCÍPIO OU REGRA MORAL?
41. OS REGIMES DE AUTONOMIA LIMITADA COMO MECANISMOS DE GERENCIAMENTO DO PLURALISMO DE ORDENS NORMATIVAS: O CASO DO ARTIGO 4º DA LEI ESTADUAL 15.673/07 DO PARANÁ.
42. EMPREENDEDORISMO SOCIAL E ACCOUNTABILITY: O CONTROLE PARTICIPATIVO EXERCIDO PELO TERCEIRO SETOR.
43. A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE CÂMERA CORPORAIS PELOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E OS REFLEXOS NA PERSECUÇÃO PENAL: ENTRE O EFEITO CIVILIZATÓRIO E A ARMADILHA SOLUCIONISTA.
44. A CIDADE COMO ESPAÇO DE RESISTÊNCIA: A RELAÇÃO ENTRE A PROSTITUIÇÃO E O ESPAÇO URBANO DA CIDADE DE PORTO ALEGRE.
45. CIBERESPAÇO COMO FOMENTO ÀS INCONGRUÊNCIAS HERMENÊUTICAS E SEUS IMPACTOS (IN)CONSTITUCIONAIS.
46. APONTAMENTOS PARA UMA ANÁLISE ONTOLÓGICA DO DIREITO PÓSPOSITIVISTA.
47. O DESCOMPASSO DO DIREITO INTERNACIONAL DOS ANOS 1960 E A EXPLORAÇÃO ESPACIAL DOS ANOS 2020: O CASO DA SPACEX/STARLINK.
48. A ALIENAÇÃO DOS BENS DO DEVEDOR NA FALÊNCIA: DO CONTRATO DE UNIÃO À REALIZAÇÃO DO ATIVO NA LEI Nº 11.101/2005.
49. DIREITO E LINGUAGEM: UM ESTUDO SOBRE A INFLUÊNCIA DA FILOSOFIA DA LINGUAGEM NA TEORIA DO DIREITO.
50. APONTAMENTOS SOBRE A TEORIA DO NÃO-POSITIVISMO INCLUSIVO DE ROBERT ALEXY: PREMISSAS DE UM ATAQUE EM FACE DO JUSNATURALISMO DE FINNIS.
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