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Esta quinta edição é a maior de todas as reformulações já realizadas na obra, editada pela primeira vez em 2009, sob o título de'Manual de Biodireito'. As mudanças foram motivadas, especialmente, pela necessidade de se imprimir um destaque cada vez maior à Bioética e pelo fato de se reconhecer o Biodireito, hoje, como ramo autônomo e não apenas como microssistema, que gira em torno de outros sistemas. É claro que a origem do Biodireito como microssistema legou-lhe características únicas, como a tecno-linguagem e a superação da dicotomia'direito público-direito privado'. Mas sua crescente especialização, com a imposição de princípios e interpretação próprios, aliada a uma metodologia problemática e transdisciplinar, fizeram-no mais do que um pequeno sistema, dependente de outro maior, fizeram-no novo ramo. Veio, assim, a necessidade de reformular o texto, para que o tratamento adequado demonstrasse tal autonomia e diferenciação. Com isso, a relação médico-paciente (Capítulo 4) e a responsabilidade civil do profissional de saúde (Capítulo 15) ganharam capítulos próprios, com aprofundamento em temáticas relevantes como a objeção de consciência, a recusa terapêutica, os dados sensíveis à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as transformações da responsabilidade civil. Não poderia faltar, no Capítulo 6, a análise da decisão da Corte Constitucional portuguesa acerca da inconstitucionalidade da confidencialidade da doação de gametas. O tema da identificação genética para fins criminais foi acrescido ao Capítulo 9, tendo sido analisada a Lei n. 12.037/2009, com redação da Lei n. 12.654/2012, que tratou da prova (art. 3º, II e 5º, parágrafo único) e a Lei n. 7.210/1984, com redação da Lei n. 12.654/2012, que abordou especificamente os fins de identificação. O Capítulo 10,'Investigação, Manipulação e Aconselhamento Genéticos', também foi completamente reformulado, com alteração da ordem dos tópicos, ressistematização de ideias, atualização e complementação. Agora expõe-se sobre CRISPR-Cas9, a nova técnica de manipulação genética, e sobre aconselhamento genético. O Capítulo 11,'Patenteamento de Material Genético e de Organismos Vivos', ganhou novos tópicos, com exposição mais detalhada sobre o panorama patentário dos Estados Unidos, cujo posicionamento majoritário se alterou nos últimos anos. A transexualidade (Capítulo 12) também recebeu acréscimos referentes ao registro civil, ao casamento e à filiação. Novos julgados e normativas foram acrescentados, inclusive um tópico sobre a ADI 4275, que ampliou as hipóteses de alteração de registro de prenome e de gênero para indivíduos transgêneros. No Capítulo 14,'Eutanásia, Suicídio Assistido e Diretivas Antecipadas de Vontade', o acréscimo mais significativo ficou por conta das diretivas, sobre as quais se discorreu a respeito dos requisitos de existência, validade e eficácia no Direito brasileiro. Além de todos estes acréscimos e alterações, o texto foi integralmente revisto e atualizado. Novas decisões judiciais foram colacionadas e normativas substituídas.

Dividida em 4 partes, a obra é escrita por 64 profissionais do Direito e da Saúde, que exploram, ao longo de 35 capítulos, as diversas facetas do Direito Médico e da Bioética, tendo por base a análise de decisões paradigmáticas. A Parte I foca nos debates no universo das responsabilidades - civil, penal e ética. A Parte II explora aspectos processuais dos litígios no Direito Médico e, ainda, apresenta reflexões sobre o entendimento jurisprudencial de diversas questões no âmbito da Saúde Suplementar. A Parte III é dedicada ao estudo de importantes dilemas bioéticos em diversas especialidades médicas. Por fim, a Parte IV aborda a proteção de dados de saúde e os impactos de inovações tecnológicas no setor. Este livro é um recurso indispensável para todos os profissionais interessados nas complexas intersecções entre Direito e Medicina. A coletânea serve como um guia para advogados, magistrados e bioeticistas que desejam compreender a aplicação de teorias jurídicas e (bio)éticas em situações reais, auxiliando na atuação profissional e tomada de decisões. Com uma abordagem multidisciplinar, o livro promove o desenvolvimento contínuo de práticas éticas e legais na área da Saúde, proporcionando aos profissionais da Medicina e operadores do Direito um entendimento profundo das responsabilidades e desafios que enfrentam.

'Se, de um lado, pode parecer pretensioso o título do livro – Compêndio Biojurídico sobre Reprodução Humana Assistida – de outro, ao nosso sentir, é a melhor maneira de demonstrar a busca pela amplitude e profundidade que o escrito sobre o tema nos demandou. É preciso apontar que parte do livro se dedica a apresentar fundamentos médicos (advindos da medicina reprodutiva; da embriologia; da genética; da fisiologia) essenciais à compreensão do biodireito em um diálogo cuidadoso e responsável. Nesse sentido, se deu a construção dos 10 capítulos, que, apesar de tratarem de eixos específicos da RHA, mantém coerência argumentativa, de modo que, muitas vezes, um assunto abordado em determinado capítulo foi relembrado em outro, quando pertinente. A inexistência de legislação ordinária sobre o tema acentua a possibilidade de judicialização e, atentas a isso, analisamos vários julgados e as razões que fundamentaram as respectivas decisões. Aliás, ressaltamos a importância da doutrina para o amparo da atividade jurisdicional, já que a medicina avança a passos largos e o direito precisa trazer respostas coerentes, sempre observando a garantia de iguais liberdades fundamentais. Ao escrever um livro com tal intento, não se pode olvidar a menção a autores que são verdadeiros marcos no estudo da bioética e do biodireito, assim como aqueles que são referência para a medicina reprodutiva. Há que se lembrar, também, de novos e jovens autores que vêm construindo artigos, capítulos e livros sobre o tema. Nossa intenção nunca foi o esgotamento do tema, mas trazer ao leitor o resultado de um esforço científico, realizado ao longo de todos esses anos e, mais especificamente, do ano de 2023 e nos primeiros meses de 2024. Não podemos esconder que ficamos satisfeitas com o resultado e torcemos para que você, leitor, também o aprecie. Se assim for, que esse livro componha o acervo de sua biblioteca'.

SOBRE A OBRA A poetisa Sylvia Plath inicia o belíssimo poema'Morning Song'dizendo que'O amor faz você andar como um gordo relógio de ouro'. Esta poesia fala sobre uma mãe que acorda à noite com seu bebê chorando e fica tão ocupada cuidando dele que não consegue apreciar a beleza do sol. O eu lírico deste texto é inspirado na própria autora que, à época da escrita, era mãe de um bebê. Pensamos nesta frase para apresentar o livro'Direitos Reprodutivos e Planejamento Familiar'pois vemos a construção desta obra como o relógio de ouro que faz o amor andar. O amor, aqui, é o que move o direito ao planejamento familiar e os direitos reprodutivos. Amor ao próprio corpo, amor à liberdade, amor romântico, amor parental, dentre tantos. É a percepção sobre os limites que o Direito brasileiro impõe ao exercício destes amores que move esta obra. Limites ao direito de procriar, limites ao direito de não procriar, limites ao direito de manipular geneticamente a prole, limites ao direito de usar o sistema público e privado de saúde para exercer seus direitos reprodutivos, dentre tantos. Para a complexa missão de refletir crítica e juridicamente sobre estes amores e limites, convidamos juristas de todo o Brasil que, já na construção de seus artigos enfrentaram a árdua tarefa de escrever sobre assuntos que estão em constante mudança social, cultural, ética e jurídica; razão pela qual, desde já, informarmos ao leitor que todos os artigos estão atualizados até o início de agosto de 2023. Ao longo deste livro, o leitor encontrará reflexões jurídicas e bioéticas sobre mercantilização dos direitos reprodutivos, reprodução humana assistida e seus diversos efeitos, wrongful actions, instrumentalização da vida humana, manipulação genética e embrionária, esterilização compulsória e caseira, responsabilidade civil dos médicos e clínicas, planejamento familiar em famílias plurais e custeio de métodos de reprodução medicamente assistida. Nosso objetivo, ao organizar este livro, foi unir os mais variados debates em torno do tema principal, demonstrando a vasta gama de repercussões que a busca pela autodeterminação reprodutiva tem no Direito, na Biotecnologia e na Medicina. Fica aqui, nosso convite para que o leitor nos acompanhe nesse percurso de muitas dúvidas, poucas certezas e uma grande vontade de dialogar. Aos autores e à Editora Foco, o nosso muito obrigado por acreditarem nesse projeto pioneiro. Belo Horizonte e João Pessoa, outono de 2023. Igor de Lucena Mascarenhas Luciana Dadalto

O livro traz uma reflexão a respeito do uso de material biológico humano para pesquisa clínica em biobancos brasileiros. Realiza um estudo do consentimento e do reconsentimento para nova pesquisa, analisando os desdobramentos em caso de impossibilidade de reconsentimento do titular da amostra biológica humana em biobancos. Elucida questões relativas ao estudo do direito ao corpo como exercício do direito de propriedade advindo do instituto da autonomia privada, conferindo ao titular do material biológico humano a liberalidade para consentir na participação do processo investigativo em biobancos. Procura demonstrar que a pesquisa clínica é indispensável para a construção da concepção da saúde como'direito-saúde', compreendendo os avanços da Biotecnologia um fator primordial para a sua realização.

'A autora deste livro consolidou, nos últimos seis anos, um conhecimento profundo sobre temas como teoria do conflito, meios de abordagem de situações conflitivas, consensualidade e mediação, aliando essa nova temática à sua sólida bagagem civilista. Abordou com precisão, com inovação e com a crítica necessária como tem sido implementada a mediação no Brasil, explorando quais os caminhos este método de abordagem de conflitos tem tomado no País e elucidando todas as potencialidades que ele oferece, sobretudo na arena dos tratamentos de saúde. Ainda são raros os profissionais que dominam esses assuntos de forma séria, baseados em fontes seguras, imprescindíveis e atualizadas. Luiza conseguiu tornar-se referência na área, como os leitores certamente perceberão com a leitura desta obra. Dessa forma, pode-se afirmar que este livro contribuirá para o conhecimento de estudantes e profissionais de diversas áreas: civilistas, profissionais da saúde, gestores de instituições de saúde, mediadores. Por envolver um nicho importante de abordagem de conflitos, este livro abrirá grandes possibilidades de transformação da relação médico-paciente e da construção da autonomia deste na tomada de decisões, sob a ótica riquíssima da consensualidade. Trecho do prefácio de Nathane Fernandes da Silva.'O trabalho, apresentado à banca examinadora, recebeu o título de'A construção da autonomia privada para a tomada de decisão nos tratamentos de saúde continuados: as estratégias da mediação como um potencial meio à autodeterminação do paciente'. Agora, a tese se transforma nesse belo livro que tenho o orgulho de apresentar. Tenho convicção de que esse livro é só o segundo (a dissertação também se tornou livro) de muitos da doutora Luiza Soalheiro; ela que é, professora, mediadora de conflitos, advogada, além de palestrante e analista comportamental. Eu sei que a Luiza não vai parar por aí, apesar do longo caminho já trilhado. É que ela sabe que está apenas começando... afinal, o conhecimento é infinito. Desejo a ela muitas buscas, muitas procuras e, também, muitos encontros...'Trecho do prefácio de Maria de Fátima Freire de Sá.