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Dicionário de princípios jurídicos do Direito brasileiro comenta cerca de 500 princípios do Direito. Os comentários baseiam-se na legislação, na doutrina e na jurisprudência mais atualizada, dando preferência aos julgados históricos, daí ser um excelente livro de consulta para a prática forense. Além disso, o livro faz o leitor pensar sobre a harmonia do sistema jurídico e sobre como este evoluiu para atingir o Direito atual. Para coroar a obra, o autor apresenta uma íntima ligação entre a filosofia e o Direito à medida que demonstra a adoção do Princípio da Fraternidade Universal pelo sistema jurídico.

SOBRE A OBRA'A transformação da realidade social brasileira apresenta-se como um tema complexo que exige o envolvimento dos diversos setores que a compõem. Mas, quando unimos estes elementos com a vontade de fazer diferença, caminhamos a passos firmes e constantes para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Esta obra coletiva chega as suas mãos com esse propósito, caro leitor. Trata- se de um verdadeiro guia para o emprego do Direito nas necessárias ações transformadoras. Organizada pelo professor Anderson Schreiber e pelo professor e desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, ela brinda a comunidade jurídica com textos voltados a contribuir para o debate, a produção do conhecimento e concretização desse imenso desafio que bate a nossa porta. Atentos às mudanças e transformações no mundo em que vivem e tendo em mente que o Direito só tem razão de existir quando aplicado ao aperfeiçoamento da vida em sociedade, os autores desenvolvem seu trabalho em torno de oito eixos temáticos: o papel das instituições jurídicas; a igualdade substancial e o Direito antidiscriminatório; o Direito fundamental à moradia e proteção do meio ambiente; o Direito das famílias e proteção das crianças e idosos; a proteção dos contratantes vulneráveis; trabalho, mercado e tributação; as inovações trazidas pela tecnologia e a administração da Justiça'. Trecho do prefácio de Henrique Carlos de Andrade Figueira Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Neste livro, John Rawls reformula a ideia de uma'sociedade bem-ordenada'. Esta sociedade já não é mais interpretada como unida por suas crenças morais fundamentais, e sim por sua concepção política de justiça. A justiça como equidade é agora entendida como um exemplo de tal concepção; e que seja capaz de se converter no objeto de um consenso sobreposto significa que pode ser acatada pelas principais doutrinas religiosas, filosóficas e morais que subsistem ao longo do tempo em uma sociedade bem-ordenada. Tal consenso, Rawls supõe, representa a unidade social que mais possivelmente está ao alcance em um regime democrático constitucional. Esta edição inclui o ensaio'A ideia de razão pública revisitada', que esboça o plano que Rawls tinha de revisar O liberalismo político e que sua morte interrompeu de forma abrupta.

A força do direito, do cada vez mais prestigiado autor norte-americano Frederick Schauer, vem sendo considerada, há alguns anos, obra de referência sobre o papel que a coerção ocupa na aplicação do direito. O autor não está preocupado em afirmar se a coerção é ou não elemento instrumental essencial ou elemento material indispensável para a caracterização da norma ou do ordenamento jurídico. Partindo da premissa de que a coerção não deve ser desconsiderada nem, muito menos, ignorada pela teoria ou pela filosofia do direito, ele retoma o tema em estilo bastante direto, permeado por exemplos de grande atualidade e em estilo que agradará tanto a estudantes dos primeiros anos dos cursos de direito quanto a alunos de pós-graduação, a teóricos do direito e ao público geral interessado em filosofia do direito.

A Editora Contracorrente, em parceria com a Editora Roncarati, tem satisfação de anunciar a publicação do livro Direito do Seguro: II Congresso Internacional de Direito do Seguro (CJF-STJ) e VIII Fórum José Sollero Filho (IBDS), organizado pelos eminentes juristas Ernesto Tzirulnik, Paulo de Tarso Sanseverino, João Nuno Calvão da Silva e Inaê Siqueira de Oliveira. O II Congresso Internacional de Direito do Seguro do CJF-STJ, em conjunto com o VIII Fórum José Sollero Filho, reuniu diversos juristas e especialistas que discutiram, de forma independente e crítica, ideias voltadas para a consolidação de um Direito do Seguro verdadeiramente sintonizado com os objetivos republicanos, direcionado para as necessidades brasileiras, a proteção da vida pessoal e das atividades empresariais. Esta obra registra todo o conteúdo ministrado no encontro que foi transmitido ao vivo, reuniu mais de 50 convidados de 13 países, em 3 palestras magnas e 10 painéis. Nas palavras do Ministro Humberto Martins,'os meandros da sociedade complexa estão permeados de riscos e os seguros são inevitavelmente chamados a contribuir para a segurança de cada um de nós. E por que não se falar da coletividade? Assim, o debate de matriz securitária deve ser dinâmico, deve ser constante, porque, não bastassem os riscos corriqueiros, há riscos velhos que surgem com novas roupagens e há riscos que aparecem sob novas modalidades'.

O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital. Face à ausência de uma norma legal, o exame tem como condão de apurar sua fundamentação a partir dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, com ênfase no que toca aos direitos de personalidade, de forma prospectiva sob o enfoque da dignidade como fim. Demonstra-se a necessidade de abordar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, extrapolando o sentido ontológico para alcançar o existencial, perpassando pela filosofia moral kantiana e pela filosofia existencial de Martin Heidegger. Nesse afã, defende-se sua concretização na terminalidade da vida para resguardar tanto a dignidade como a autonomia nesta derradeira fase do ser humano permeada por as vicissitudes e vulnerabilidades características. O livro aborda a lei federal Patient Self-Determination Act (PDSA) e a legislação produzida em outros países que disciplinam o tema, com o fito de esquadrinhar como o tema é discutido no direito comparado e extrair seus pontos fulcrais. Na abordagem introspectiva são apresentados o posicionamento judicativo pátrio a partir de casos com diferentes abordagens sobre tema, e ao final é esmiuçado o teor do Projeto de Lei n. 149/2018 em tramitação no Congresso Nacional investigando-lhes possíveis semelhanças e ou diferenças com as práticas adotadas em outros países.

Sobre a obra SUPER-REVISÃO OAB - DOUTRINA COMPLETA - 13ª ED – 2023 A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção'Como Passar'cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também'entender a teoria'. Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando pelo livro você certamente estará mais preparado para enfrentar o momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de estatísticas deste e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, porém altamente sistematizado, sem prejuízo de trazer a jurisprudência atualizada de interesse para o exame. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!

O documento que ratificou a constituição da maior democracia do mundo! Escrito por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, Os Artigos Federalistas (The Federalist Papers) são compostos por 85 ensaios, resultantes de reuniões que ocorreram na Filadélfia em 1787, e tratam de posicionamentos teóricos sobre as questões e deveres coletivos, individuais, sociais, econômicos e culturais – preocupações estruturantes no nascimento daquele país. Embora escritos há mais de dois séculos, esses ensaios atemporais se transformaram num clássico da ciência política, e até hoje são considerados insuperáveis em amplitude e profundidade sobre quaisquer outros produzidos posteriormente. Revisitar estas ideias parece muito necessário no mundo contemporâneo, quando o Estado, em inúmeros países, começa a avançar sobre os direitos individuais dos cidadãos.

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Democracia Constitucional e Populismos na América Latina: entre fragilidades institucionais e proteção deficitária dos direitos fundamentais, do professor Luiz Guilherme Arcaro Conci. A obra se ocupa dos governos populistas que, apesar de eleitos, se dedicam a afrontar as democracias constitucionais de seus países. O livro é guiado, pois, pela seguinte questão:'na América Latina, a difícil consolidação da democracia constitucional promove o surgimento de governos populistas que, independentemente de apegos ideológicos, usam de modo de governar semelhante para erodir instituições e direitos fundamentais?'. O livro, fruto da tese de livre-docência do autor, investiga a consolidação de democracias constitucionais na América Latina, a partir dos movimentos de redemocratização e de reconstitucionalização. Nas palavras do autor:'não se confundem governantes populistas com governos populares. Populismos não dizem respeito ao uso de mecanismos de distribuição de renda, ao discurso agressivo ou mesmo ao carisma pessoal. Populistas não são medidas econômicas desastradas ou discursos emotivos. Populismos são modos de fazer política e, neste livro, o foco está no governo populista e no impacto nas instituições e nos direitos'.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro ARBITRAGEM E CONSTITUIÇÃO, de autoria do eminente jurista estadunidense Peter B. Rutledge. Desde os primórdios da arbitragem até as mudanças radicais que ocorreram no século XX, Rutledge examina como as normas constitucionais influenciaram o Direito Arbitral e vice-versa. Uma das principais conquistas deste livro é mapear sistematicamente o processo gradual de fusão dessas disciplinas e como os princípios constitucionais encontraram seu caminho no tecido da arbitragem. O autor argumenta que essa interconexão não ocorreu por meio de teorias elaboradas ou deliberações formais, mas sim por meio de desenvolvimentos incrementais em várias áreas da arbitragem, frequentemente sem consideração completa das implicações mais amplas. Nas palavras do professor Lenio Luiz Streck:'Com a obra Arbitragem e Constituição arrisco dizer que se avizinha um considerável crescimento e aprimoramento dos debates sobre arbitragem e devido processo legal (sob o prisma constitucional) no seio da comunidade jurídica brasileira. Estudos dessa natureza já se faziam muito presentes, é preciso reconhecer. No entanto, é inegável que a presente obra pode representar um afloramento ainda mais grave (e necessário) de considerações acadêmicas dessa natureza'.