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Dicionário de princípios jurídicos do Direito brasileiro comenta cerca de 500 princípios do Direito. Os comentários baseiam-se na legislação, na doutrina e na jurisprudência mais atualizada, dando preferência aos julgados históricos, daí ser um excelente livro de consulta para a prática forense. Além disso, o livro faz o leitor pensar sobre a harmonia do sistema jurídico e sobre como este evoluiu para atingir o Direito atual. Para coroar a obra, o autor apresenta uma íntima ligação entre a filosofia e o Direito à medida que demonstra a adoção do Princípio da Fraternidade Universal pelo sistema jurídico.

SOBRE A OBRA'A transformação da realidade social brasileira apresenta-se como um tema complexo que exige o envolvimento dos diversos setores que a compõem. Mas, quando unimos estes elementos com a vontade de fazer diferença, caminhamos a passos firmes e constantes para construir uma sociedade mais justa e igualitária. Esta obra coletiva chega as suas mãos com esse propósito, caro leitor. Trata- se de um verdadeiro guia para o emprego do Direito nas necessárias ações transformadoras. Organizada pelo professor Anderson Schreiber e pelo professor e desembargador Marco Aurélio Bezerra de Mello, ela brinda a comunidade jurídica com textos voltados a contribuir para o debate, a produção do conhecimento e concretização desse imenso desafio que bate a nossa porta. Atentos às mudanças e transformações no mundo em que vivem e tendo em mente que o Direito só tem razão de existir quando aplicado ao aperfeiçoamento da vida em sociedade, os autores desenvolvem seu trabalho em torno de oito eixos temáticos: o papel das instituições jurídicas; a igualdade substancial e o Direito antidiscriminatório; o Direito fundamental à moradia e proteção do meio ambiente; o Direito das famílias e proteção das crianças e idosos; a proteção dos contratantes vulneráveis; trabalho, mercado e tributação; as inovações trazidas pela tecnologia e a administração da Justiça'. Trecho do prefácio de Henrique Carlos de Andrade Figueira Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Neste livro, John Rawls reformula a ideia de uma'sociedade bem-ordenada'. Esta sociedade já não é mais interpretada como unida por suas crenças morais fundamentais, e sim por sua concepção política de justiça. A justiça como equidade é agora entendida como um exemplo de tal concepção; e que seja capaz de se converter no objeto de um consenso sobreposto significa que pode ser acatada pelas principais doutrinas religiosas, filosóficas e morais que subsistem ao longo do tempo em uma sociedade bem-ordenada. Tal consenso, Rawls supõe, representa a unidade social que mais possivelmente está ao alcance em um regime democrático constitucional. Esta edição inclui o ensaio'A ideia de razão pública revisitada', que esboça o plano que Rawls tinha de revisar O liberalismo político e que sua morte interrompeu de forma abrupta.

A força do direito, do cada vez mais prestigiado autor norte-americano Frederick Schauer, vem sendo considerada, há alguns anos, obra de referência sobre o papel que a coerção ocupa na aplicação do direito. O autor não está preocupado em afirmar se a coerção é ou não elemento instrumental essencial ou elemento material indispensável para a caracterização da norma ou do ordenamento jurídico. Partindo da premissa de que a coerção não deve ser desconsiderada nem, muito menos, ignorada pela teoria ou pela filosofia do direito, ele retoma o tema em estilo bastante direto, permeado por exemplos de grande atualidade e em estilo que agradará tanto a estudantes dos primeiros anos dos cursos de direito quanto a alunos de pós-graduação, a teóricos do direito e ao público geral interessado em filosofia do direito.

A Editora Contracorrente, em parceria com a Editora Roncarati, tem satisfação de anunciar a publicação do livro Direito do Seguro: II Congresso Internacional de Direito do Seguro (CJF-STJ) e VIII Fórum José Sollero Filho (IBDS), organizado pelos eminentes juristas Ernesto Tzirulnik, Paulo de Tarso Sanseverino, João Nuno Calvão da Silva e Inaê Siqueira de Oliveira. O II Congresso Internacional de Direito do Seguro do CJF-STJ, em conjunto com o VIII Fórum José Sollero Filho, reuniu diversos juristas e especialistas que discutiram, de forma independente e crítica, ideias voltadas para a consolidação de um Direito do Seguro verdadeiramente sintonizado com os objetivos republicanos, direcionado para as necessidades brasileiras, a proteção da vida pessoal e das atividades empresariais. Esta obra registra todo o conteúdo ministrado no encontro que foi transmitido ao vivo, reuniu mais de 50 convidados de 13 países, em 3 palestras magnas e 10 painéis. Nas palavras do Ministro Humberto Martins,'os meandros da sociedade complexa estão permeados de riscos e os seguros são inevitavelmente chamados a contribuir para a segurança de cada um de nós. E por que não se falar da coletividade? Assim, o debate de matriz securitária deve ser dinâmico, deve ser constante, porque, não bastassem os riscos corriqueiros, há riscos velhos que surgem com novas roupagens e há riscos que aparecem sob novas modalidades'.

O livro aborda a morte digna, tendo como base a dignidade e autonomia da vontade, por meio da declaração prévia do paciente terminal, conhecida comumente por testamento vital. Face à ausência de uma norma legal, o exame tem como condão de apurar sua fundamentação a partir dos direitos humanos, da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil de 2002, com ênfase no que toca aos direitos de personalidade, de forma prospectiva sob o enfoque da dignidade como fim. Demonstra-se a necessidade de abordar a autonomia da vontade e a dignidade da pessoa humana, extrapolando o sentido ontológico para alcançar o existencial, perpassando pela filosofia moral kantiana e pela filosofia existencial de Martin Heidegger. Nesse afã, defende-se sua concretização na terminalidade da vida para resguardar tanto a dignidade como a autonomia nesta derradeira fase do ser humano permeada por as vicissitudes e vulnerabilidades características. O livro aborda a lei federal Patient Self-Determination Act (PDSA) e a legislação produzida em outros países que disciplinam o tema, com o fito de esquadrinhar como o tema é discutido no direito comparado e extrair seus pontos fulcrais. Na abordagem introspectiva são apresentados o posicionamento judicativo pátrio a partir de casos com diferentes abordagens sobre tema, e ao final é esmiuçado o teor do Projeto de Lei n. 149/2018 em tramitação no Congresso Nacional investigando-lhes possíveis semelhanças e ou diferenças com as práticas adotadas em outros países.

Sobre a obra SUPER-REVISÃO OAB - DOUTRINA COMPLETA - 13ª ED – 2023 A experiência diz que aquele que quer ser aprovado deve fazer três coisas: a) entender a teoria, b) ler a letra da lei, e c) treinar. As obras da coleção'Como Passar'cumprem muito bem os dois últimos papéis, pois trazem número expressivo de questões comentadas alternativa por alternativa, inclusive com a indicação de dispositivos legais a serem lidos. Porém, só o treinamento e a leitura de lei não são suficientes. É necessário também'entender a teoria'. Por isso, a presente obra foi concebida exatamente para cumprir esse papel: trazer para você uma Super-Revisão da Teoria, possibilitando uma preparação completa para você atingir seu objetivo, que é a aprovação no exame. Estudando pelo livro você certamente estará mais preparado para enfrentar o momento decisivo, que é o dia do seu exame. O livro traz as disciplinas do Exame de Ordem e foi construído a partir de estatísticas deste e das preferências da organizadora. Tudo isso sem contar que apresenta um conteúdo forte, porém altamente sistematizado, sem prejuízo de trazer a jurisprudência atualizada de interesse para o exame. Trata-se, assim, da Revisão dos Sonhos de quem vai fazer o Exame de Ordem!

O documento que ratificou a constituição da maior democracia do mundo! Escrito por Alexander Hamilton, James Madison e John Jay, Os Artigos Federalistas (The Federalist Papers) são compostos por 85 ensaios, resultantes de reuniões que ocorreram na Filadélfia em 1787, e tratam de posicionamentos teóricos sobre as questões e deveres coletivos, individuais, sociais, econômicos e culturais – preocupações estruturantes no nascimento daquele país. Embora escritos há mais de dois séculos, esses ensaios atemporais se transformaram num clássico da ciência política, e até hoje são considerados insuperáveis em amplitude e profundidade sobre quaisquer outros produzidos posteriormente. Revisitar estas ideias parece muito necessário no mundo contemporâneo, quando o Estado, em inúmeros países, começa a avançar sobre os direitos individuais dos cidadãos.

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Democracia Constitucional e Populismos na América Latina: entre fragilidades institucionais e proteção deficitária dos direitos fundamentais, do professor Luiz Guilherme Arcaro Conci. A obra se ocupa dos governos populistas que, apesar de eleitos, se dedicam a afrontar as democracias constitucionais de seus países. O livro é guiado, pois, pela seguinte questão:'na América Latina, a difícil consolidação da democracia constitucional promove o surgimento de governos populistas que, independentemente de apegos ideológicos, usam de modo de governar semelhante para erodir instituições e direitos fundamentais?'. O livro, fruto da tese de livre-docência do autor, investiga a consolidação de democracias constitucionais na América Latina, a partir dos movimentos de redemocratização e de reconstitucionalização. Nas palavras do autor:'não se confundem governantes populistas com governos populares. Populismos não dizem respeito ao uso de mecanismos de distribuição de renda, ao discurso agressivo ou mesmo ao carisma pessoal. Populistas não são medidas econômicas desastradas ou discursos emotivos. Populismos são modos de fazer política e, neste livro, o foco está no governo populista e no impacto nas instituições e nos direitos'.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro ARBITRAGEM E CONSTITUIÇÃO, de autoria do eminente jurista estadunidense Peter B. Rutledge. Desde os primórdios da arbitragem até as mudanças radicais que ocorreram no século XX, Rutledge examina como as normas constitucionais influenciaram o Direito Arbitral e vice-versa. Uma das principais conquistas deste livro é mapear sistematicamente o processo gradual de fusão dessas disciplinas e como os princípios constitucionais encontraram seu caminho no tecido da arbitragem. O autor argumenta que essa interconexão não ocorreu por meio de teorias elaboradas ou deliberações formais, mas sim por meio de desenvolvimentos incrementais em várias áreas da arbitragem, frequentemente sem consideração completa das implicações mais amplas. Nas palavras do professor Lenio Luiz Streck:'Com a obra Arbitragem e Constituição arrisco dizer que se avizinha um considerável crescimento e aprimoramento dos debates sobre arbitragem e devido processo legal (sob o prisma constitucional) no seio da comunidade jurídica brasileira. Estudos dessa natureza já se faziam muito presentes, é preciso reconhecer. No entanto, é inegável que a presente obra pode representar um afloramento ainda mais grave (e necessário) de considerações acadêmicas dessa natureza'.

Esta obra procura estabelecer alguns parâmetros para as discussões sobre o papel do sistema jurídico na regulação das relações raciais na sociedade brasileira. São abordados temas como: Miscigenação racial, assimilação social e moralidade pública; A biologia e o debate sobre a constitucionalidade do uso da raça em políticas afirmativas; Violência obstétrica contra a mulher negra; Práticas racistas nos estádios brasileiros; Lutas por emancipação racial na história constitucional brasileira; Branquitude como estruturadora da seletividade das normas penais; Ações afirmativas racialmente inclusivas na iniciativa privada e responsabilidade social das empresas; e Segregação urbana na cidade de São Paulo

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O FUTURO DA REGULAÇÃO DE PLATAFORMAS DIGITAIS: Digital Services Act (DSA), Digital Markets Act (DMA) e seus impactos no Brasil. Ao mesmo tempo que a comunicação digital se apresenta como um avanço no exercício na democracia, também pode representar uma ameaça, exigindo a criação de modelos de regulação coerentes e eficazes. Não há como negar que a forma de gestão adotada pelas grandes empresas de tecnologia permite e facilita a utilização do meio para manipulação de algoritmos e a prática de diversos crimes. Em um cenário que apresenta novos atores e tecnologias, temas como regulação do ambiente digital e moderação de conteúdo, preservação dos direitos humanos e individuais, responsabilidade das plataformas e autorregulação, inteligência artificial e proteção de dados, publicidade direcionada às crianças, entre outros, se tornam ainda mais relevantes. Com prefácio do Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ricardo Villas Bôas Cueva,'O Futuro da Regulação De Plataformas Digitais'reúne artigos dos mais renomados pesquisadores, integrantes do'Grupo de Estudos em Novas Regulações de Serviços Digitais no Direito Comparado'do Legal Grounds Institute, composto por mais de 40 professores e advogados, das cinco regiões do Brasil, Alemanha e Portugal, e sob a coordenação de Ricardo Campos, Juliana Domingues, Juliano Maranhão e Fabiano Menke. Esses estudos têm como base uma análise criteriosa da legislação europeia e vão influenciar diretamente os processos regulatórios no Brasil. A discussão em torno da liberdade de expressão e da segurança nas redes se revela fundamental para a construção de uma estrutura jurídica capaz de garantir os interesses de ambos.

O excelente livro escrito por Ricardo Sayeg, Willis Santiago Guerra Filho e Wagner Balera desvenda área pouco explorada de reflexão acadêmica, qual seja: a realidade de aplicação da teoria quântica, retirada das ciências exatas, mais precisamente da física, aos campos mais complexos e instáveis das ciências sociais, mor-mente do Direito.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro O PROBLEMA DO CONCEITO DO LIBERALISMO, organizado pelos autores Bruno Camilloto, Giulle Vieira e Sérgio da Mata. Identificar os limites de atuação do poder estatal e as possibilidades de proteção e garantias normativas da cidadania tem sido uma tarefa árdua na esfera pública brasileira, especialmente na atualidade, quando os extremos do pensamento político colocam em risco qualquer discussão sobre o tema. Em abril de 2021, um grupo de docentes da Universidade Federal de Ouro Preto se reuniu em um encontro de pesquisa dedicado ao tema'Os problemas do conceito do liberalismo'. Mobilizados pelos ataques recentes aos pilares da democracia liberal, pesquisadores de diversas áreas, filiações disciplinares e perspectivas teóricas se propuseram a discutir o assunto com ampla análise e propostas. Essa reunião buscou ampliar e aprofundar a reflexão sobre o liberalismo político no ambiente universitário brasileiro. Como resultado, diversas reflexões foram propostas de forma a contribuir para a esfera pública no que concerne às possibilidades de compreensão do que é o liberalismo no cenário nacional. Nas palavras dos organizadores deste livro:'O resultado das ideias apresentadas e debatidas criticamente pelos participantes do evento pode ser conferido neste volume. A publicação das intervenções se apresenta, por um lado, como uma forma de ampliar o alcance da esfera pública universitária e, por outro, como uma forma de submeter novas perspectivas sobre o liberalismo ao escrutínio público'.

O presente trabalho traz como tema a justiça penal negocial europeia e norte-americana e sua aplicação no Brasil com suas consequências jurídicas constitucionais, em razão da renúncia pelo investigado/acusado ao exercício de alguma de suas garantias processuais e constitucionais em troca de um (suposto) benefício. O instituto do plea bargain, também conhecido como justiça negocial, aparece no presente momento histórico jurídico como uma tendência forte no direito processual penal brasileiro: as diversas propostas legislativas atualmente em discussão, ou as práticas de negociação já atuantes em decorrência da chamada operação'lava jato', transformam a análise proposta nesse trabalho, em um tema bastante interessante e que se encontra no centro das negociações políticas e judiciais na atualidade brasileira.

Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia representa um contributo valioso para a resposta a estas duas questões, tomando como modelo de pesquisa e de reflexão a experiência vivida no município de Fortaleza, Estado do Ceará. Esta obra retrata com fidelidade o panorama atual do feminicídio neste município, partindo da análise de processos em tramitação na Justiça.

A presente obra é fruto do Projeto de Conclusão de Curso realizado na Universidade Anhembi Morumbi de São Paulo, por Maíra Bandeira de Brito e que foi apresentado no Congresso Conic/SEMESP do mesmo ano. Neste trabalho o leitor pode esperar encontrar a defesa por um processo mais justo, adotando-se empiricamente o viés racionalista em que o conhecimento acerca da teoria das provas seja necessário como ponto de partida para num futuro mais além possa se chegar à conclusões diante de novas leituras de que o Processo Penal caminha aliado com a teoria e a prática forense. Não obstante, a presente obra visa demonstrar de que forma a tecnologia Blockchain pode auxiliar no procedimento da cadeia de custódia e apresentar os avanços feitos nessa área, demonstrando seus desafios e complexidades a serem encaradas. De toda sorte, a pesquisa se mostrou satisfatória em gerar debates acerca do tema apresentado e despertar a curiosidade para um assunto novo como a tecnologia Blockchain e de que forma ela pode interferir nas ciências criminais. É dessa forma que, com base teórica acerca do que é a busca pela verdade no Processo Penal, quais são os standards probatórios utilizados pelos magistrados e a diferença entre como as provas tradicionais e as provas digitais operam e são produzidas e manejadas em um processo, que se estabelece a real necessidade de se aplicar ou não uma nova tecnologia capaz de dar segurança, fiabilidade e integridade aos meios probatórios que se produzem em contraditório.

A EDITORA CONTRACORRENTE tem a satisfação de anunciar o lançamento do livro Direito Administrativo Informacional: para uma dimensão cognitiva do controle jurídico das decisões administrativas, de autoria do aclamado jurista Ino Augsberg, com a qual se inaugura a coleção Teoria Contemporânea do Direito Administrativo, coordenada pelos juristas Rafael Valim e Ricardo Campos. Com tradução impecável do Professor Luiz Felipe Osório e prefácio do Ministro André Luiz de Almeida Mendonça, a obra apresenta o Direito Administrativo Informacional não como uma mera seara pertencente ao Direito Administrativo especial. Para o autor, ele não se limita a trazer para sua área temática um recorte claramente acabado da realidade social, a qual, devido a determinadas evoluções sociais ou tecnológicas, se revelou particularmente carente de regulamentação. A'informação'não seria apenas uma área especializada em si, com constelações de problemas particulares a serem regulamentados pelo Direito, comparável ao meio ambiente ou às telecomunicações. Ao contrário, a expressão designa uma operação comunicativa básica da sociedade, que é de fundamental importância em todas as áreas sociais.

As relações entre Constitucionalismo, Estado, Direito e Democracia tratadas na presente obra remetem a um conjunto muito complexo, assistemático e, por vezes, contraditório de possibilidades de existência social, econômica, política e cultural, com particulares implicações no âmbito das sociedades contemporâneas. Seu tratamento temático é um grande desafio que é abordado de forma interdisciplinar pelos autores da presente obra. As relações aqui estabelecidas, nem sempre evidentes, mas cruciais, são fruto de um contexto em que seus autores estiveram juntos para a construção de conhecimentos que dizem respeito a uma mesma formação stricto sensu no âmbito do Doutorado Interinstitucional em Direito, promovido pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), instituições geograficamente afastadas, mas muito próximas em propósitos, fins e perspectivas de construção de um Direito plural, contribuintes de uma forma de Estado, de fato, democrática. Esse contexto e suas consequências são algumas das mais variadas razões pelas quais se recomenda a leitura atenta dos textos aqui reunidos.

Sobre a obra Cláusula Penal - 3ª Ed - 2023 A Pena Privada nas Relações Negociais'Dezesseis anos após a publicação da 1ª edição de minha tese de Doutorado em Direito Civil, defendida na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, apresento a 3ª edição da obra'Cláusula Penal – A pena privada nas relações negociais', consubstanciando novas perspectivas sobre o tema, sem que a espinha dorsal da obra tenha sido alterada um milímetro sequer. A inspiração para o trabalho nasceu da leitura de um texto de Antônio Pinto Monteiro, publicado no v. 7, no 26 da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, intitulado'Responsabilidade contratual: cláusula penal e comportamento abusivo do credor'. Munido da inquietude que é inerente àqueles que são ávidos pelo conhecimento, comecei a pesquisar vários ordenamentos jurídicos e diversas doutrinas no direito comparado. Em certo momento, percebi que boa parte daquilo que investiguei seria plenamente compatível com a construção do modelo da cláusula penal no então recém concebido Código Civil. De certa forma fiquei receoso em avançar na pesquisa, por muitos tida como matéria de menor importância acadêmica. Porém, sabiamente, o Professor Renan Lotufo citou a monografia de livre docência do Ministro Moreira Alves, cujo tema,'A retrovenda', poderia não se mostrar inspirador em uma primeira reflexão. Contudo, o monografista exibiu aos arguentes recortes de jornais – da própria data da apresentação do trabalho – provando que o dito negócio jurídico era parte de nossa cultura. Servindo-me de tais ensinamentos, posso garantir que todo contrato que se preze possui uma cláusula penal. Justamente este viés pragmático tornou possível a confecção da 2ª Edição. As Leis n. 13.874/2019 (Lei da Liberdade econômica) e Lei n. 13.786/2018 (Lei do Distrato), provocaram importantes reflexões sobre a cláusula penal no cenário doméstico. Novos aportes doutrinários e a evolução jurisprudencial nas cortes superiores também demandaram comentários. Tendo como pano de fundo os contratos intercivis, acrescentei uma análise percuciente da cláusula penal nas relações interempresariais e consumeristas, aperfeiçoei a visão comparatista e abordei outros modelos jurídicos como a cláusula take-or-pay'. Trecho da apresentação do autor

Sobre a obra Dano Moral Coletivo - 1ª Ed - 2018'Não há dúvidas de que a responsabilidade civil, no quadro geral da civilística clássica, está dentre as disciplinas do direito privado que, nas últimas décadas, sofreu as mais profundas revisões estruturais. Tal bem se percebe quando se atenta para o fato de que, partindo do binômio dano patrimonial-culpa, ao qual se reduzia o instituto, em termos gerais, a partir da sua conformação moderna codificada, foi necessário um repensamento não apenas do seu funcionamento, mas da própria concepção desenvolvida para cada um dos seus elementos nucleares.Nessa linha é que a revolução já apregoada por Josserand, ainda na primeira metade do século passado, atingiu todos os seus pressupostos, de maneira a não permitir que até mesmo a própria noção de dano, que se encontra no seu cerne, demandasse intentos de profunda revisão.

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Constitucionalismo político e a ameaça do'mercado total', de Emilios Christodoulidis. Trata-se do segundo volume da coleção'Desafios Constitucionais Contemporâneos', coordenada por Chris Thornhill. Com cuidadosa tradução de Pedro Canário, a obra debate, de modo inovador, os desafios impostos pelo mundo globalizado aos princípios do constitucionalismo político. Nas palavras do jurista Pedro Serrano, o livro'se vale da nomenclatura Constituição Política não com o propósito de apartá-la de uma Constituição Jurídica, mas de distingui-la das chamadas formas de'constitucionalismo de mercado', as quais (…) procuram subordinar as expectativas normativas da Constituição e, inclusive, as expressões da vontade democrática às exigências do poder econômico'. Com amplo destaque ao caso latino-americano – cujo constitucionalismo, de acordo com o autor, apresenta características novas ('a dos movimentos políticos antissistema'e a da'referência explícita ao poder constituinte') –, a obra se revela de leitura indispensável a todos que se preocupam com a democracia constitucional.

Esta obra é inédita. Representa uma revolução no modo de pensar e entender a palavra'trabalho'na sua origem, dando-lhe uma nova versão, uma nova simbologia, uma nova imagem (aquilo que age em mim) na sua versão positiva. Partindo da etimologia da palavra, dada pela união da palavra'en-érgon'do grego, que dá a força interna, e combinando-a com a palavra'labor'do latim, que dá a ação, a aplicação externa, evoluindo do princípio etimológico da palavra'trabalho'para o princípio evolutivo, próprio da inteligência humana. O estudo leva o leitor a uma viagem embarcando na construção histórica do trabalho, desde a sua etimologia, o seu surgimento, até os dias atuais, destacando as revoluções industriais no tempo e o seu reflexo na condução da humanidade, dando relevo ao tema do assistencialismo sistêmico. É apresentado o trabalho como valor interdisciplinar, permeando o meio jurídico, correlacionando-o ao seu valor social, econômico e dando ênfase ao seu aspecto psicológico e ontológico (ser, saber e fazer), como instrumento motor de desenvolvimento pessoal e evolução de uma sociedade. Esta obra traz a etimologia, a história e o direito do trabalho, revelando que o desenvolvimento do homem e o trabalho estão intrinsecamente ligados, podendo, ao mudar o modo de perceber o trabalho, conduzir a humanidade a uma nova direção.

Espera-se que a leitura desta obra coletiva traga aprendizado e motive o leitor interessado a aprofundar seus conhecimentos nos temas relacionados às desestatizações, pois aqui se buscou enfatizar as questões mais atuais e relevantes sobre a matéria.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro TRABALHO EM TRANSE: RAÍZES E EFEITOS POLÍTICOS DAS MUDANÇAS NO MUNDO DO TRABALHO NO BRASIL, organizado por Adalberto Cardoso, Fabiano Santos e Ericson Crivelli. A obra reúne alguns dos maiores especialistas no campo do trabalho e oferece uma análise perspicaz das complexas questões que envolvem as transformações no cenário laboral. Nos tempos atuais, o avanço tecnológico e as mudanças nas formas de produção e organização dos serviços estão reconfigurando profundamente o mundo do trabalho. No entanto, as representações tradicionais dos trabalhadores muitas vezes não conseguem acompanhar esse ritmo vertiginoso de mudança, resultando em desafios para a solidariedade e a coesão entre os trabalhadores. O livro questiona se as estruturas associativas que historicamente sustentaram a luta política dos trabalhadores estão sofrendo um declínio gradual e preocupante, e se a sociedade compreende plenamente a gravidade dessa transformação. Os dez capítulos do livro exploram de maneira abrangente e profunda os diversos aspectos desse processo de transformação. Cada capítulo é uma contribuição valiosa para a compreensão das raízes e dos efeitos políticos das mudanças no mundo do trabalho. Com um olhar crítico e fundamentado, os autores apresentam diagnósticos que proporcionam reflexões cruciais para enfrentar os desafios da organização capitalista contemporânea.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Lobby e interesse público: a regulamentação da influência privada no ordenamento jurídico brasileiro, do jurista Gustavo Martinelli. Na segunda metade do século XX, com o desenvolvimento das democracias industriais, grupos de interesse comum passaram a se organizar para influenciais os líderes políticos em suas tomadas de decisões. Essa transição para um Estado Liberal levou muitos desses grupos a se organizarem para exercer um papel no processo público de tomada de decisões. Mas foi nos anos 90 que o papel desse articulador entre sociedade e instituições, tradicionalmente realizado por partidos políticos, entrou em crise. A obra Gustavo Martinelli parte da consideração que, hoje, os grupos de pressão são elementos chave num sistema democrático. No Brasil, como destacado por Martinelli, os partidos políticos tradicionais falham em filtrar os interesses da sociedade, permitindo a proliferação de grupos de pressão. A corrupção política, a ausência de transparência e a influência dos lobbies mais poderosos estão minando a eficácia dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos, associações e até mesmo empresas que não são representadas por esses lobbies. O livro expõe a urgência de uma regulamentação efetiva do lobby no país, colocando em evidência a responsabilidade da classe política em enfrentar esse desafio. Martinelli ressalta que, até o momento, apenas cinco projetos de lei foram apresentados no Congresso Nacional, revelando a falta de interesse político em abordar esse fenômeno que prejudica a sociedade e a própria democracia brasileira. Nas palavras do prefaciador Pier Luigi Petrillo:'O livro de Martinelli explica bem o quanto o fracasso em regular o lobby está custando à sociedade brasileira e à democracia. É um livro estimulante ao pensamento, que deve ser lido com muito cuidado por qualquer pessoa que se preocupe com o futuro do Brasil e de sua grande democracia.'

Como o Supremo Tribunal Federal brasileiro se tornou tão poderoso? É essa a pergunta a que Leon Victor de Queiroz Barbosa responde em O silêncio dos Incumbentes: como o STF se tornou a rainha do xadrez político. Nesta obra, baseada na sua tese, que recebeu menção honrosa no Prêmio Capes de Teses de 2016, o autor analisa o fortalecimento institucional gradativo do Poder Judiciário Brasileiro de 1945 a 2015. Fazendo uso de diversas técnicas econométricas e da criação de indicadores sintéticos – aqui apresentados com raro cuidado didático –, e utilizando como unidades de análise todas as mudanças constitucionais que alteraram o Judiciário – bem como as diversas composições históricas da Câmara dos Deputados –, Barbosa demonstra o alto impacto da fragmentação partidária no empoderamento institucional do Judiciário brasileiro. O silêncio dos incumbentes explica como, mesmo com um desenho institucional original que não previa tantas formas de intervenção na arena política, a fragmentação partidária favoreceu a adoção de mudanças constitucionais que aumentaram o poder institucional do Judiciário brasileiro, principalmente nos anos de 1988, 1993, 2002 e 2004. Para entender as complexas relações entre direito e política no Brasil das primeiras duas décadas deste século, o texto de Leon Victor de Queiroz Barbosa é referência fundamental.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro'Regulação econômica do espaço urbano e apropriação do excedente', do pesquisador e professor Rodrigo Oliveira Salgado. A obra – originalmente uma tese de doutorado defendida na Faculdade de Direito da USP e orientada pelo Prof. Dr. Gilberto Bercovici – traça as relações da norma de zoneamento de São Paulo de 1972 com o contexto político e econômico do país no período. Em exercício comparativo bastante profícuo, Salgado revisita o surgimento da norma de zoneamento em Frankfurt, passa pela produção normativa nos Estados Unidos e analisa, em detalhes, a norma de São Paulo, sempre sob a perspectiva do Direito Econômico. Por meio de gráficos, figuras e um arcabouço teórico robusto, o livro procura ainda compreender as condições socioeconômicas daquele período, de maneira a identificar as consequências sociais da norma de zoneamento paulistana. Trata-se, portanto, de uma obra que, ao inserir a reflexão acerca da lei de zoneamento em uma discussão mais ampla, lança luz sobre as desigualdades na organização do espaço urbano e a precarização da moradia das classes trabalhadoras.

Este livro reúne 15 artigos, frutos de extensa e acurada pesquisa sobre temas contemporâneos envolvendo a Atividade de Inteligência no Brasil. As reflexões aqui desenvolvidas, de forma interdisciplinar, autônoma e crítica são representativas da diversidade de experiências profissionais dos autores, que procuram responder a alguns dos grandes desafios enfrentados pela sociedade, tanto no âmbito de forças do Estado (Militar, Policiais e Serviços de Inteligência) como da iniciativa privada, compreendendo que a gestão do conhecimento e o pensamento estratégico são imprescindíveis em todas as organizações. Apresentam-se ao leitor assuntos diversificados de matriz na Atividade de Inteligência Clássica, para compreensão dos fenômenos e demandas atuais das organizações, contribuindo para a adoção de políticas eficientes, adequadas, técnicas, embasadas cientificamente, levando mais racionalidade às decisões dos gestores públicos e privados, o que torna indispensável a presente obra para o aperfeiçoamento epistêmico da comunidade de inteligência em todo o país. Tópicos abordados no livro Inteligência e Contrainteligência: >Atualizado com os Decretos nºs 10.777 e 10.778/2021 >Contrainteligência e fake news >Radicalização terrorista virtual >Inteligência de Estado >Inteligência de Segurança Pública >Inteligência nas Organizações e muito mais

A política ambiental brasileira, na qualidade de lei e política pública, disponibiliza ao Estado um arcabouço de instrumentos para balizar as atividades e práticas dos indivíduos e da coletividade, norteando-os aos imperativos da sustentabilidade. Além das vias repressivas, há normas de caráter promocional, que pretendem incentivar, por meio de sanções positivas, práticas benéficas ao meio ambiente e à sustentabilidade: são instrumentos econômicos de política ambiental. Esta obra aborda um instrumento em específico que tem sido alvo tanto de críticas como de aprovações, os chamados'Pagamentos por Serviços Ambientais', desde o seguinte problema: é possível afirmar que os sistemas de Pagamento por Serviços Ambientais são apenas mecanismos de mercado para facilitar o cumprimento das leis ambientais ou, caso estruturados como programas derivados de políticas públicas, também representam um instrumento estatal de efetiva promoção da sustentabilidade socioambiental? Para enfrentar a problemática, primeiramente, analisa-se a formação da ideia e as implicações jurídico-institucionais e econômico-ecológicas da sustentabilidade, assim como a função promocional do Direito nesse contexto, com destaque para os instrumentos econômicos de política ambiental no Brasil. Em segundo, abordam-se os serviços ecossistêmicos e os fundamentos do instituto de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), caracterizando-o e apontando críticas e limitações. Finalmente, investigam-se experiências concretas e o advento da Política Nacional de PSA no Brasil por meio da Lei n.º 14.119 de 2021. Busca-se uma observação contextual e não reducionista da realidade estudada, bem como um panorama de superação das'improbabilidades comunicativas'entre os sistemas, sobretudo da Economia e do Direito, a partir de princípios e conceitos como o de função promocional do Direito e de sustentabilidade socioambiental. Assim, indica-se que a defesa de algumas versões de Pagamento por Serviços Ambientais, estruturadas enquanto política pública com objetivos sociais e ambientais, representa positivamente um mecanismo estatal de promoção da sustentabilidade socioambiental, desde que cumpridos alguns requisitos de equidade.

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Sociedade e natureza: uma investigação sociológica, do celebrado jurista e filósofo austríaco Hans Kelsen. Com esmerada tradução de Pedro Davoglio (Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela USP), esta obra de Kelsen ganha inédita versão em português. Em densos sete capítulos e quase 700 páginas, este livro, nas palavras do próprio autor,'compromete-se com a tarefa de investigar, com base em material etnográfico, como o homem primitivo interpreta a natureza que o circunda e como, a partir dos fundamentos dessa interpretação, especialmente a partir do princípio da retribuição, a ideia de causalidade – e, com isso, o conceito moderno de natureza – desenvolveu-se. Esse desenvolvimento significa a separação entre natureza e sociedade na mente humana'. Para o professor Georges Abboud, esta obra esclarece um mal-entendido sobre Kelsen, aquele que o considera como'mero jurista', e serve como claro contraponto à pureza metodológica de seu trabalho mais conhecido, Teoria Pura do Direito. Nas palavras de Abboud,'Sociedade e Natureza trata justamente de uma proposta reflexiva de Hans Kelsen sobre a origem do Direito e da justiça'e'fornece não só as bases do pensamento antropológico de Kelsen, mas também os fundamentos menos evidentes e mais chocantes de sua visão sobre o Direito e a humanidade'.

'(…) avança uma Teoria do Direito de grande relevância prática. (…) é a melhor discussão das demandas do Estado de Direito na literatura existente'Robert S. Summers, Journal of Legal Education.'Ao longo deste trabalho imaginativo e profundamente analítico, Fuller demonstra sua preocupação contínua com a tensão na moralidade e no Direito entre o ser e o dever ser. Um livro de ideias precisa provocar e contribuir com novos pensamentos. Este livro faz os dois'Barry R. Mandelbaum, New York Law Forum. A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro A Moralidade do Direito, do aclamado filósofo estadunidense Lon L. Fuller. Baseado em palestras ministradas na Yale Law School em abril de 1963, o livro constitui um dos maiores clássicos da Filosofia do Direito e equilibra, em seu estilo, a densidade típica da reflexão filosófica com referências históricas e exemplos retirados do cotidiano. É com essa verve que o autor elabora, em seu argumento original, a distinção entre a moralidade do dever e a moralidade da aspiração, bem como desenvolve o conceito de'moralidade interna do Direito'e acirra o debate com os adeptos da Nova Jurisprudência Analítica de sua época. A tradução para o português foi confiada a dois experimentados juristas, Augusto Neves Dal Pozzo e Gabriela Bresser Pereira Dal Pozzo, cujo esmerado trabalho traduz uma enorme contribuição ao desenvolvimento do pensamento jurídico brasileiro.

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Positivismo Jurídico e Nazismo: formação, refutação e superação da lenda do Positivismo, do autor Rodrigo Borges Valadão. Nele se apresenta uma análise histórica ampla do que a cultura jurídica alemã denomina de Lenda do Positivismo, uma percepção equivocada da sua história recente que aponta o Positivismo Jurídico, em geral, e a Teoria Pura do Direito, de Hans Kelsen, em particular, como a abordagem justeórica responsável pela erosão das instituições democráticas da República de Weimar e pela legitimação da Ditadura Nazista. Nas palavras do Professor Matthias Jestaedt, da Albert-Ludwigs-Universität Freiburg,'o que o autor apresenta é nada menos do que o primeiro trabalho monográfico da história da Lenda do Positivismo, que se tornará uma referência obrigatória para todas as futuras discussões sobre o tema. A luta da teoria e da prática jurídicas alemãs pelo correto entendimento do Direito, em geral, e pelo correto entendimento do Direito Nazista, em particular, torna-se agora conhecida e acessível ao mundo lusitano e latino-americano em geral'.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Direito Público e arbitragem: os desafios emergentes da resolução privada de conflitos do Estado, organizado pelos consagrados juristas Rafael Valim e Walfrido Warde. Com uma abordagem densa e plural, a obra reúne reflexões inéditas não só de grandes teóricos, brasileiros e estrangeiros, como também de especialistas que estão à frente das mais importantes arbitragens envolvendo conflitos do Estado brasileiro. Os experimentados coautores Ane Elisa Perez, Bárbara Mendonça Bertotti, Collins C. Ajibo, David Renders, Edilson Pereira Nobre Júnior, Emerson Gabardo, Fernanda Neves Vieira Machado, Fernando Mendes, Flávia Mattioli Tâmega, Georges Abboud, Giuseppe Giuamundo Neto, José Luiz Bayeux Neto, Luis Manuel Fonseca Pires, Marcos Augusto Perez, Marina C. R. Vidal, Paula Butti Cardoso, Rafael Valim, Raquel Carvalho, Ricardo Marcondes Martins, Tatiana Mesquita Nunes, Vítor Galvão Fraga, Walfrido Warde e Yenkong Ngangjoh-Hodu se debruçam sobre aspectos do controle constitucional de procedimentos arbitrais; sobre as possibilidades e limites da sentença arbitral ser submetida à revisão judicial; sobre arbitragem e o novo regime de contratação administrativa: sobre as medidas de urgência nas arbitragens com a Administração Pública; sobre a Administração Pública na Arbitragem e a intervenção anômala; sobre a aplicação da Lei nº 13.665/18 (LINDB) às decisões arbitrais que envolvem a Administração Pública; sobre os desafios da utilização de inteligência artificial na arbitragem, entre outros temas candentes relativos à arbitragem na Administração Pública.

Esta obra visa a apresentar um panorama da Psicologia Jurídica, por meio da discussão de temas atuais na intersecção entre Psicologia e Direito. Nesta segunda edição, perícias e documentos psicológicos, socioeducação de adolescentes em conflito com a lei, alienação parental, mediação de conflitos, disputa de guarda, adoção, avaliações no âmbito trabalhista e avaliação de suspeita de abuso sexual são assuntos abordados na interface com o Direito Civil. Na esfera do Direito Penal, são contempladas temáticas relacionadas à Criminologia, bem como a análise dos comportamentos comunicativos em situações de depoimentos e outros contextos. A Psicologia Jurídica não pode ser definida a partir de algumas poucas modalidades de interlocução com o Direito. As diferentes interfaces entre essas áreas do conhecimento revelam-se amplas e dinâmicas. Pressupõem, sobretudo, um diálogo com outras áreas do saber, a exemplo da Fonoaudiologia Forense, da Neurociência, do Serviço Social e da Sociologia Jurídica. Dessa forma, torna-se importante que estudantes de graduação e pós-graduação de Psicologia, Direito, bem como de outros cursos afins, possam conhecer, de forma mais aprofundada, as citadas interlocuções. Uma apresentação clara e atualizada dessas interfaces que a Psicologia Jurídica vem estabelecendo nas últimas décadas é a proposta central desta obra. Embasar futuros avanços relacionados a essa abrangente e diversificada área do conhecimento é ainda um dos objetivos mais específicos deste trabalho. Ao longo dos diferentes capítulos que o constituem, os autores não apenas problematizam questões pertinentes, como também discutem caminhos. Mais do que informar, este trabalho pretende, portanto, gerar novos e oportunos percursos relacionados à prática e à pesquisa na esfera da Psicologia Jurídica.

A Editora Contracorrente tem a honra de anunciar a publicação do livro Constitucionalismo Global, organizado pelos juristas brasileiros Georges Abboud e Ricardo Campos. A obra reúne artigos sobre Constitucionalismo Global de autoria dos mais importantes juristas alemães da atualidade: Gunther Teubner, Karl-Heinz Ladeur, Lars Viellechner e Andreas Vosskuhle. O livro, que inaugura a coleção'Ius publicum e modernidade', aponta que o constitucionalismo precisa de'novos impulsos teóricos e reformulações que nos permitam continuar a servir como veículo das garantias fundamentais', buscando contribuir para o diálogo entre o Direito Constitucional brasileiro e o global. Nas palavras dos organizadores:'a necessidade de investigar as formas por meio das quais o Direito, e mais especificamente o Direito Constitucional, pode enfrentar os litígios transnacionais, as novas fontes do Direito e suas respectivas formas de legitimação, fora, respectivamente, do Direito Estatal e da tradicional soberania popular, é o que motiva os textos deste volume'.

Livro vencedor dos prêmios da European Academy for Legal Theory (2022) e Werner Pünder (2021) A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Metamorfoses do Direito Global: sobre a interação entre Direito, tempo e tecnologia, do ilustre professor Ricardo Campos. Com prefácio de Gunther Teubner e apresentação de Thomas Vesting, dois dos mais importantes nomes do Direito na atualidade, a ambiciosa obra de Ricardo Campos propõe'uma determinação adequada das estruturas jurídicas fundamentais na sociedade mundial digitalizada'por meio de'uma abordagem inovadora, consistente e com uma forte orientação interdisciplinar'. Assim, em seis densos capítulos e uma espécie de apêndice intitulado'Perspectivas', o livro, de acordo com Gunther Teubner,'procura, de forma sistemática e histórica, reconstruir as relações entre o Direito, o tempo e a tecnologia, para extrair diretrizes para o desenvolvimento socialmente adequado do Direito da digitalização a partir de suas transformações, testando essa abordagem na prática no exemplo da regulamentação das plataformas digitais. Ao mesmo tempo, recorre ao debate geral da transnacionalização para conferir plausibilidade a suas profundas considerações teóricas sobre a relação entre Direito, tempo e tecnologia'. Nas palavras de Thomas Vesting,'o maior mérito deste trabalho (…) é que ele mostra que o conceito de globalização é um dos mais problemáticos já formados. Em qualquer caso, não existe'a'globalização, mas, na melhor das hipóteses, sempre novos impulsos da globalização e processos globais de formação do Direito desde a descoberta do Novo Mundo, que Campos estratifica uns dos outros de forma convincente – Estado, organizações em larga escala, redes e plataformas. Esses três passos evolutivos ou metamorfoses no processo de formação do Direito Global, como este livro também mostra, não podem, entretanto, por sua vez, ser separados do Estado-nação ou, se pensarmos no Vale do Silício, desenvolvimentos regionais e práticas sociais emergentes dos mesmos, aos quais o Direito deve se conectar se quiser fazer parte de um modo de vida e não apenas de um projeto político'.

A obra reúne sete artigos científicos que tratam de temas como: 1) Possibilidade de perda da nacionalidade originária no Brasil, fazendo uma crítica à decisão do Supremo Tribunal Federal que concedeu a extradição de uma brasileira nata; 2) Tensão entre a compulsoriedade da mediação e os princípios da voluntariedade, da autonomia da vontade e da autonomia privada; 3) Usos dos discursos médicos e jurídicos, nas decisões judiciais; 4) Emenda Constitucional 95/2016; 5) Controvérsias em torno do direito de greve dos servidores públicos, limites e condições; 6) Distinção da psicopatia e da loucura a partir das categorias da imputabilidade e da inimputabilidade penal; e, 7) Testamento vital como forma de se garantir a autonomia e a dignidade em tratamentos médicos para situações de terminalidade da vida.

Esta obra reúne artigos de alunos, ex-alunos, amigos e colegas da academia do homenageado. Em todos os capítulos do livro, há uma incondicional fidelidade aos compromissos do Professor Sérgio Zandona. Os colaboradores assumiram que há mesmo uma tarefa a cumprir: a de pensar o processo em suas interfaces com o projeto constitucional brasileiro, ou seja, a de pensar o processo em suas bases democratizantes. São abordados temas como: Projeto de Lei 533/2019; Prova no Direito Processual; Súmulas Vinculantes; Honorários de Sucumbência; Improbidade Administrativa; Proteção de dados; Gestão judiciária; Responsabilidade Civil do Estado por erro judiciário; Conciliação e Mediação; Processo e Direitos Fundamentais; Rol de testemunhas; Ações coletivas entre outros.

'A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, também denominada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), aprovada em 06 de julho de 2015, interferiu, de modo sensível e a um só tempo, em diversos institutos jurídicos basilares para nosso ordenamento, como a capacidade civil e a curatela, instaurando profundas mudanças que surpreenderam boa parte da comunidade jurídica, a qual ainda não havia se detido sobre as alterações por ela promovidas. Destinado a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, e principalmente sua inclusão social e efetivação plena de sua cidadania, o Estatuto da Pessoa com Deficiência vem atender uma significativa população, que até então se encontrava esquecida e invisibilizada pelo direito brasileiro. O Estatuto da Pessoa com Deficiência constitui marco legal sem precedentes no Brasil, que dá cumprimento à Convenção Internacional das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD) e seu Protocolo Facultativo. A também denominada Convenção de Nova York foi ratificada pelo Congresso Nacional através do Decreto Legislativo 186, de 09 de julho de 2008, e promulgada pelo Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, e, portanto, já se encontrava desde então formalmente incorporada, com força, hierarquia e eficácia constitucionais, ao plano do ordenamento positivo interno do Estado brasileiro, nos termos do art. 5º, § 3º, da Constituição Federal. Desse modo, em razão das profundas inovações promovidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD) e, por conseguinte, das dúvidas instaladas em boa parte da comunidade jurídica no que tange à sua interpretação e aplicação, o presente estudo apresenta-se como valiosa contribuição para a promoção dos direitos das pessoas com deficiência. Os coordenadores, Guilherme Magalhães Martins e Lívia Pitelli Zamarian Houaiss, reuniram mais de 30 pesquisadores de diferentes formações e campos de atuação para fornecer um rico exame pormenorizado de cada um dos 127 artigos que compõem o EPD. O resultado desse esforço conjunto contribui, desse modo, para a difusão dos direitos das pessoas com deficiência e encaminha soluções para as importantes questões levantadas pelo advento do EPD. A CDPD e o EPD adotaram o modelo social da deficiência, que definitivamente inclui a defesa dos direitos das pessoas com deficiência na agenda dos direitos humanos, e determina a promoção e efetivação de seus direitos fundamentais, para que se processe sua plena inclusão social. Indispensável, portanto, interpretar o EPD à luz desse novo modelo, visando, sobretudo, a conquista da autonomia pela pessoa com deficiência, de todo indispensável para a preservação de sua dignidade.'

Música e direito. Dois mundos que poderiam parecer díspares.'Poderiam'. Neste livro, afinal, alguns dos principais nomes do direito brasileiro desfazem essa primeira impressão ao tratar de grandes momentos da música — brasileira e internacional — segundo o olhar de quem tem por ofício lidar com a dinâmica das leis e dos tribunais. O resultado é um encontro impressionante e inusitado que enriquece ambos os mundos, bem como a bagagem cultural de todos nós, leitores.

É com alegria e com muita esperança que apresento o volume IV do livro Pensamento em Movimento com subtítulo ajustado: Direito, Democracia e Cidadania. Para quem está manuseando pela vez primeira um livro do Pensamento em Movimento, é importante que saiba que esta obra é fruto de um trabalho coletivo, o qual é construído aos poucos a partir das palestras que ocorrem mensalmente ao longo do ano. O Programa Pensamento em Movimento (PPM) justifica sua existência a partir do propósito de oferecer mensalmente aos acadêmicos da CATÓLICASC e à comunidade em geral palestras com o intuito de privilegiar a reflexão crítica e consistente sobre temáticas que importam à sociedade no contexto hodierno. Neste volume, a temática da democracia foi a tônica de destaque. Além da democracia, o livro aborda também a questão do liberalismo de Rawls, as decisões judiciais no âmbito do direito previdenciário, a inclusão da pessoa com deficiência e a questão do viver e do morrer. Este livro é o resultado de ações generosas e de ações gratuitas, por isso a necessidade de agradecer. Em primeiro lugar, quero registrar um agradecimento a todos os professores que, gentilmente e gratuitamente, colaboraram com o PPM seja por meio das palestras e/ou da produção de um texto para este livro. Em segundo lugar, quero agradecer a todos os acadêmicos e à comunidade em geral que participaram das edições do PPM aos sábados e por excepcionalidade nas quartas vespertinas. Em terceiro lugar, um sincero agradecimento à Profª Dra. Glaci Gurgacz, que não mediu esforços para polir esta obra do ponto de vista da língua portuguesa. Em quarto lugar, agradeço à Coordenação do Curso de Direito da Católica de Santa Catarina em Joinville, por me confiar a coordenação do PPM. Por fim, agradeço imensamente ao Prof. Dr. Lincoln Zub Dutra por encaminhar a publicação desta obra junto a Editora Mizuno, a qual se diferencia pela qualidade e pelo profissionalismo. Muitíssimo obrigado. Enfim, agradeço a todos que contribuíram, de uma maneira ou de outra, para que este projeto fosse levado a termo com êxito. Prof. Dr. Itamar Luís Gelain Coordenador do Programa Pensamento em Movimento

A segunda edição deste livro vem a público em momento oportuno: pela primeira vez na história do Brasil o Congresso Nacional aprova Comissão Mista formada por 25 deputados e 25 senadores para propor a consolidação do texto da reforma tributária...

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Lei de Drogas interpretada na perspectiva da liberdade, do celebrado jurista Cristiano Avila Maronna. A obra esmiúça, com rigor analítico e alicerçada em ampla pesquisa doutrinária e empírica, os setenta e cinco artigos da Lei de Drogas (Lei n. 11.343, de 23 de agosto de 2006). A perspectiva da liberdade adotada pelo autor afasta os lugares-comuns sobre o universo das drogas. Refuta-se o paradigma repressivo e propõe-se a adoção de uma abordagem interdisciplinar baseada em evidências científicas e capaz de assegurar a saúde, os direitos humanos e a redução de danos para os usuários. Dessa forma, além de humanizar a discussão em torno do uso problemático de drogas, serve ainda como uma poderosa ferramenta aos operadores de Direito para fortalecer o direito de defesa. Trata-se, portanto, de um livro que tem'lado', e este é o da liberdade, o lado da advocacia e da Defensoria Pública (em oposição ao poder punitivo do Estado), o lado da magistratura corajosa que aplica a Constituição, o lado das incontáveis vítimas da guerra às drogas. Em suma, nas contundentes palavras do próprio autor:'este não é um livro neutro. Seu propósito é reduzir os danos que a ideologia bélica da war on drugs produz na interpretação da Lei de Drogas. É um (anti)manual de guerrilha jurídica em favor de pessoas acusadas por crimes previstos na Lei de Drogas. Um analgésico para tratar a doença causada pela fúria repressiva do Direito Penal em relação às drogas, enquanto a legalização não chega'.

Como parte das Ciências Sociais, a Sociologia Jurídica deve cumprir o papel de formar alunos e operadores do Direito com uma consciência crítica, capaz de perceber, não só os grandes temas teóricos da disciplina, mas também visualizar os problemas do mundo jurídico que afetam o nosso país. Torna-se, portanto, essencial absorver o conteúdo das reflexões de eminentes autores expostos nos diversos capítulos, bem como compreender de que forma a Sociologia Jurídica é capaz de traduzir os dilemas e dificuldades da relação entre o Direito e a Sociedade, principalmente, em nosso caso, em nosso país. Afinal, como bem afirmam os Professores Lier Ferreira e Vladimyr Lombardo,'Se o Direito é fruto da sociedade, e a Sociologia é o ramo da ciência cujo objeto são as inter-relações sociais, parece razoável supor as relações existentes entre Direito e sociedade sejam de alguma maneira contempladas pela Sociologia'. A teoria deve servir para refletir também sobre os problemas brasileiros. Assim, a estrutura da presente obra cumpre esse percurso dividindo em três unidades os assuntos fulcrais acima expostos. Num primeiro momento, a abordagem escolhida foi a de situar o campo da Sociologia Jurídica dentro das Ciências Sociais, explicitar suas tradições e suas relações com o controle e as instituições sociais, sem esquecer dos temas da função social do Direito e da crucial dicotomia'Legalidade e Legitimidade', tão presente no curso de Direito. A segunda unidade faz um retrato do Brasil em capítulos que dizem respeito ao sistema punitivo, à aplicação das leis e ao próprio status da Sociologia Jurídica no Brasil. A terceira unidade é dedicada a autores centrais da Sociologia Jurídica, que ajudaram a consolidar a disciplina. Sem esquecer de Marx, Durkheim e Weber, inseridos em outros capítulos, dedicamos especial atenção aos autores Jürgen Habermas e Niklas Luhmann, tão presentes em épocas e debates mais recentes. Cabe ainda, uma justa homenagem ao pensador brasileiro Evaristo de Moraes Filho que bem poderia cumprir o papel de representar tantos autores brasileiros que contribuíram e ainda contribuem para o desenvolvimento da Sociologia Jurídica em nosso país.

Direitos, Democracias, Políticas e Contemporaneidades é resultado de um projeto audacioso de professoras e professores de distintas universidades dos estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba que, entusiasmados com a pesquisa e o compartilhando do mesmo amor ao Direito, alimentaram o ideal de seguirem, juntos, um curso de doutorado no renomado Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná, onde foram calorosamente acolhidos. Abordados por diversidades/multiplicidades de pensamentos e a partir de diferentes lugares de fala, entrelaçam-se neste livro — assumidamente plural — assuntos contemporâneos: com as singularidades que adornam as gentes nordestinas, os textos trazem aos debates distintas perspectivas de violências e de lutas, de democracias e de ditaduras, de governos e de políticas, lançando olhares sobre pandemias, economias, bens comuns, direitos humanos, vacinas, mulheres e águas.

'(...) O surgimento de novos ambientes comunicativos, estruturados de modo inteiramente diverso das chamadas mídias tradicionais, trouxe novos desafios e uma enxurrada de novos conflitos que os tribunais têm sido chamados a solucionar. Tais soluções não podem, de um lado, prescindir do conhecimento técnico acerca dos instrumentos comunicativos aos quais se aplicam – sob pena de gerar respostas inexequíveis ou ineficientes –, mas também não podem, de outro lado, se distanciar do firme compromisso da ordem jurídica brasileira com a tutela e promoção dos direitos fundamentais, crescentemente ameaçadas por práticas como online hate speech, cyberbullying, shaming, fake news e assim por diante. Daí porque se torna cada vez mais urgente e necessário o estreitamento do diálogo entre os estudiosos do direito e da comunicação. É preciso diminuir o abismo que se estabeleceu historicamente entre estes dois campos tão relevantes da atuação humana, não raro por força de estigmas e pré-conceitos que identificam juristas como censores de toga e comunicadores como pessoas absolutamente indiferentes aos direitos das pessoas retratadas em sua atividade. Nenhum dos dois extremos encontra amparo na realidade atual, em que profissionais dessas duas áreas de conhecimento têm interagido cada vez mais na busca de soluções que se revelem, a um só tempo, justas e eficientes. O conjunto de estudos que o leitor tem agora em mãos procura contribuir para esse esforço, construindo, a partir de casos controvertidos, a ponte necessária entre a aplicação das normas jurídicas e as novas formas de comunicação em um mundo'digital'. (...) Trecho do prefácio de Anderson Schreiber.

Em uma parceria inédita da Editora Contracorrente com as prestigiosas editoras Giappichelli, da Itália, e Astrea, da Argentina, apresenta-se ao público brasileiro a monumental obra'Sistemas constitucionais comparados', de autoria dos catedráticos italianos Lucio Pegoraro e Angelo Rinella. Dividido em dois volumes, o livro trata de temas substanciais da matéria, dá aplicação às teorias metodológicas, expostas no capítulo introdutório, relativas à centralidade da linguagem, às classificações, aos formantes, à circulação e aos transplantes, às relações com outras ciências, ao pluralismo e à rejeição ao eurocentrismo.'Sistemas constitucionais comparados'favorece a abordagem interdisciplinar, mas, ao mesmo tempo, não descarta o método jurídico. A abertura a modos não só ocidentais de fazer direito deve lidar com a polissemia da palavra'direito'nas diversas épocas e latitudes. A desconstrução, aplicada a linguagem e classes, e as novas propostas de sistematização são acompanhadas, porém, da exposição das categorias tradicionais, bem como da explicação dos institutos vigentes e das teses prevalecentes.

A Editora Contracorrente tem a satisfação de anunciar a publicação do livro Crise Democrática e Direito Constitucional Global, do consagrado autor Chris Thornhill. Trata-se do primeiro título da coleção'Desafios constitucionais contemporâneos', organizada pelo próprio Chris Thornhill e que reunirá os maiores teóricos do constitucionalismo da atualidade. Embora bastante conhecido no universo acadêmico nacional, trata-se da primeira obra do autor vertida para o português, na qual ele busca compreender o enfraquecimento da democracia que temos visto em diferentes locais do mundo, em especial nos países afetados pela recente ascensão de movimentos e partidos populistas. Nas palavras do autor:'É um esforço, construído sobre amplos fundamentos sociológicos, para compreender por que a democracia constitucional parece ter se tornado instável ou mesmo ter entrado em risco justamente no momento de sua maior difusão, ao aproximar-se do status de norma jurídica global. O livro propõe um modelo teórico geral para explicar este amplo processo de desestabilização democrática'. O livro está divido em quatro eixos, quais sejam: sujeitos democráticos e processo social, democracia e militarização, democracia e Direito Global; e populismo como democracia mal compreendida'.

O livro da Professora Julieth Laís do Carmo Matosinhos Resende, tem como objeto a proteção aos refugiados e migrantes em âmbito internacional e âmbito interno. Fundamentada na teoria de do diálogo das fontes de Erik Jaym, a autora faz uma releitura do Direito brasileiro e da Declaração de Nova York para os refugiados e migrantes. Divida em cinco capítulos que irão tratar dos seguintes temas: das leis e documentos existentes para a proteção de refugiados e migrantes; da Declaração de Nova York; da proteção dos refugiados e migrantes no Direito brasileiro; e análise do diálogo das fontes. O livro procura dar repostas à ausência de regulamentação específica de proteção aos migrantes em âmbito internacional no século XXI.