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Feminicídio: mapeamento, prevenção e tecnologia representa um contributo valioso para a resposta a estas duas questões, tomando como modelo de pesquisa e de reflexão a experiência vivida no município de Fortaleza, Estado do Ceará. Esta obra retrata com fidelidade o panorama atual do feminicídio neste município, partindo da análise de processos em tramitação na Justiça.

O texto explora o ramo do direito privado, nomeadamente sobre a atual situação da responsabilidade civil ambiental no ordenamento jurídico europeu e internacional, que num primeiro momento, concentra-se no enquadramento clássico da responsabilidade civil, seus pressupostos e especialmente na responsabilidade objetiva que é a questão norteadora deste trabalho. A seguir, passa a verificar a responsabilidade civil na proteção ambiental, além de destacar os princípios que contribuem com a proteção do meio ambiente, expondo alguns aspectos importantes de seus pressupostos. Este estudo também analisa o ramo do direito público na autonomia do dano ambiental no quadro legal da responsabilidade ambiental e o regime jurídico juspublicista, além de abordar as medidas de reparação do dano ambiental de acordo com a doutrina (nacional e internacional) e a legislação portuguesa. Por conseguinte, passa a analisar como a garantia bancária autónoma (on first demand) tem potencial para colaborar como mecanismo de reação aos danos ambientais, apresentando, em termos práticos, dois case studies: o naufrágio do navio petroleiro Marão, na costa portuguesa e do navio petroleiro Erika em mar Francês.

No Brasil, até pouco tempo atrás, o conhecimento científico da indústria do petróleo e gás natural era legado de poucos. Na seara jurídica, permanecia a posse do conhecimento em poucas mãos, somente algumas obras esparsas foram publicadas. Ao observar esse panorama e como esse mercado é constituído por uma multifacetada gama de pessoas, além dos interessados e curiosos, montou-se uma obra que pudesse ter duas vertentes: preencher uma lacuna das obras jurídicas brasileiras e apresentar uma obra que tratasse de forma sistemática o enfoque jurídico da indústria de petróleo e gás natural. Escrita em uma linguagem para ser acessível também às pessoas que não são da área jurídica, a obra'Manual de Direito do Petróleo: Uma visão jurídica do ouro negro no Brasil', poderá ser de grande valia aos estudiosos do direito, juristas, magistrados, promotores e procuradores, advogados, professores e estudantes, bem como a todos que quiserem adentrar no mundo fascinante do petróleo.

Este livro, atualizado de acordo com o novo código de processo civil, traz minucioso estudo sobre a dinâmica do Controle de Constitucionalidade Brasileiro, traçando paralelo com países que de alguma forma o influenciaram, em cotejo com a aplicação da Teoria do Fato Consumado para a manutenção das relações jurídicas consolidadas à égide de norma jurídica, que eventualmente venha a ser declarada inconstitucional em sede de controle concentrado sem qualquer limitação ou modulação da eficácia e dos efeitos, evitando-se o entendimento da nulidade, retroativa e desconstitutiva.

O livro vem contribuir para o debate sobre as relações que se estabelecem entre as novas tecnologias, sua presença e influência em todas as esferas da sociedade e os direitos humanos. A presente obra traz textos de autores brasileiros e estrangeiros que buscam, por meio de um olhar transdisciplinar, contribuir para a análise e problematização das transformações desencadeadas pelos novos contextos tecnológicos.

Este livro trabalha com as teorias de Jürgen Habermas para entender a construção do entendimento mútuo na deliberação, que permite a busca do consenso e a formação legítima do direito ambiental. A proposta é que os destinatários das normas ambientais participem de sua elaboração, conscientes da necessidade de proteção ambiental, por meio de um procedimento que lhes garanta a livre argumentação. A democracia deliberativa permite diminuir as influências políticas e econômicas na formação, na captação e na transmissão da opinião e da vontade, gerando um direito ambiental que atenda aos interesses coletivos e à proteção do meio ambiente.