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A obra O financiamento da educação básica e os interesses das classes e das frações de classes burguesas no Brasil tem como tema central a política pública de financiamento da educação básica e os condicionantes da atuação política das classes e frações de classes burguesas entre os anos de 2006 e 2020. No entanto, não trata a política pública educacional como um epifenômeno dos condicionantes econômicos. Para isso, dedica apurada atenção ao papel que cumpre o Estado burguês e, consequentemente, à função política que cumprem os processos constituintes, as Constituições e as mudanças nos regramentos da política educacional. Apesar da relevância que as leis e os documentos tiveram para o conjunto da obra, visto que é desenvolvida a partir da categoria da totalidade, a análise propriamente dita deteve-se na Lei 13.005/2014, que institui o PNE (2014-2024). Essa decisão tem como referência a formulação de Dourado (2017b), que trata o PNE como o epicentro da política educacional brasileira. O debate sobre a o financiamento da educação é abordado neste livro de uma forma bastante original, uma vez que se detém aos processos sociais mais fundamentais sob a vigência do modo de produção capitalista, que são aqueles travados entre as classes e frações de classes sociais. Ao tratarmos do tema a partir de elementos históricos e atuais, evidenciamos o quanto ele é estruturante para pensar e agir sobre a política educacional brasileira. Por isso, este é um livro destinado a professoras e professores da educação básica e superior, estudantes de licenciatura, pesquisadores e militantes de movimentos sociais que atuam na defesa da educação pública de gestão pública, laica e socialmente referenciada nas classes trabalhadoras.

No campo multifacetado das políticas públicas, a educação é, com certeza, uma das maiores expressões. Terreno fértil de opiniões, conflitos, e repleto de desafios e e perspectivas. Esta coletânea objetiva reunir pesquisadores do vasto campo da educação em suas múltiplas dimensões, da educação básica à superior, perpassando pelos caminhos do campo e da cidade, das salas de aula e das plataformas digitais; do ensino-aprendizagem à formação dos profissionais da educação. Ao propor um debate franco com as políticas públicas educacionais, estamos abrindo asas sobre um horizonte promissor em que as pesquisas nunca se esgotam e no qual os desafios só não são maiores que o desejo de construir um futuro diferente.

No presente livro, destacamos escritas produzidas por pesquisadores referentes aos dois grandes temas da obra, isto é, Políticas Públicas e Gestão Educacional. Cada capítulo, com suas discussões epistemológicas específicas, que vão desde as Políticas Públicas para Educação Infantil até a Gestão Educacional no Ensino Superior, abordam dados científicos do cenário brasileiro no século XXI e o que isso pode ser considerado como política de retrocesso, permanências e/ou avanços no campo educacional. Portanto, fazemos um convite ao leitor, para que conheça e se aprofunde mais nos temas variados discorridos em 20 capítulos.

Este livro é mais um daqueles que vem para contribuir no debate acerca das Políticas Educacionais e o papel do Estado em tempos atuais. Tempos estes em que pairam nuvens sombrias no que concerne as políticas para a educação pública, da Educação Básica ao Ensino Superior. A obra e o conjunto de autores que se propuseram a participar deste projeto que vem exatamente, ser um meio de reflexão dessa atual conjuntura, suas leituras, suas informações e suas reflexões a partir das questões educativas, nos dá instrumentos para enfrentar as situações colocadas e aplainar caminhos muitas vezes negligenciados. Os estudos apresentados nos capítulos, nos apresentam diversos olhares sobre o tema central do livro. O convite à leitura está feito para nos fazer pensar e edificar novas trilhas e proposições criativas para superar os marcos negativos que vêm historicamente se repetindo, em busca de uma educação pública, gratuita e efetivamente de qualidade. O Organizador

Este livro, a partir da análise do processo de discussão das políticas educacionais desde a elaboração da Constituição de 1988, busca identificar o conteúdo das propostas para a formação de professores dos diferentes sujeitos políticos coletivos envolvidos nesse debate, e o grau de organicidade dessas propostas. Partindo desse objetivo, a obra discute as diferentes propostas para a formação docente oriundas da sociedade civil, tanto nos aparelhos privados de hegemonia do campo do trabalho quanto do campo do capital e da aparelhagem estatal nas diversas conjunturas que marcaram os anos de neoliberalismo no País. Além disso, estuda como o Estado, em sentido estrito, e a sociedade civil manifestaram e defenderam suas proposições no bojo das disputas entre o projeto democrático de massas e projeto liberal-corporativo. Na consecução desses objetivos, esta obra fundamentou-se nos elementos constitutivos da teoria de Estado de Antônio Gramsci. Estão contemplados aqui o estudo dos principais marcos de definição das políticas educacionais no País e, mais especificamente, para a formação de professores, no período de 1987 a 2001, concebidos como parte dos processos de construção da hegemonia neoliberal e das lutas contrárias à hegemonia desse projeto: processo constituinte (1987-1988), elaboração da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1988-1996), tramitação do Plano Nacional de Educação (1997-1998) e discussões em torno da aprovação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica (2001). Esses processos são examinados com informações e riqueza de detalhes sobre sua tramitação, propostas, sujeitos, coletivos e individuais, e embates travados. O estudo está fundamentado em ampla pesquisa bibliográfica, em rigorosa pesquisa e análise de documentos, bem como na realização de entrevistas com importantes sujeitos que participaram desses processos. Certamente, nesse ponto, situam-se as principais contribuições da obra, um olhar crítico em relação às políticas de formação de professores no Brasil nas últimas décadas do século XX e início do século XXI.

Gestão democrática da educação no Brasil: a emergência do direito à educação examina a possibilidade histórica da articulação entre educação e democracia no Brasil. Entende-se tal articulação como uma mediação na relação sociedade, Estado e educação. Tal constructo foi viável a partir de 1930. Nesse contexto, dois projetos de educação colocaram-se em uma disputa relacionada, em última instância, a um projeto de sociedade. Foi também nesse contexto que a educação emergiu como ação do Estado, portanto como política educacional. Desde então, a articulação entre educação e democracia como mediação na relação sociedade, Estado e educação passou a compor o ideário educacional. Nos anos 1980, em decorrência da exaustão e distensão da ditadura civil-militar, buscou-se uma alternativa de sociedade ancorada em pilares democráticos. Tal processo teve, entre outros resultados, a elaboração de uma nova Constituição para o País. Durante o processo da constituinte, o ideário da articulação entre educação e democracia foi retomado com energia renovada. Aprovada a Constituição Federal de 1988, a articulação entre educação e democracia foi disposta como princípio do ensino brasileiro. A legislação infraconstitucional, aprovada durante o ajuste do Estado neoliberal, delegou tal princípio aos sistemas de ensino. Nesse cenário, a possibilidade histórica de uma educação democrática continuou inconclusa. Mais uma vez, na conjuntura do século XXI, a articulação entre educação e democracia como mediação da relação sociedade, Estado e educação foi retomada, tendo como epicentro da política educacional a aprovação de um novo PNE. A síntese legal do texto do PNE 2014-2024 aprovado incluiu a articulação entre educação e democracia associada à meritocracia. Durante o segundo ano de vigência do PNE 2014-2024, o aprofundamento da crise do capital e a reação de setores conservadores da sociedade, que provocaram o golpe de Estado, demonstraram que a articulação entre educação e democracia como mediação na relação entre sociedade, Estado e educação persiste inacabada. A aprovação da Emenda Constitucional n.º 95/2016, entre outras medidas que vêm sendo tomadas pelo Estado brasileiro, obstaculiza os direitos sociais, entre eles o direito à educação. Diante disso, o processo histórico construído até então, que se expressa na política educacional, coloca a articulação entre educação e democracia como uma emergência nacional.

Este livro constrói um retrato da Educação Profissional no Brasil, tomando como ponto de partida as relações e tensões entre trabalho, escola e profissionalização, vistas de uma perspectiva histórico-sociológica. Faz uma breve recuperação histórica das concepções e práticas que marcaram o desenvolvimento da Educação Profissional na sociedade brasileira, desde o período da colonização até nossos dias, com destaque para as políticas públicas gestadas durante os governos de Fernando Henrique Cardoso (1995-2003) e Luiz Inácio da Silva, Lula (2003-2011). Tais políticas promoveram mudanças no sistema escolar brasileiro, instituindo novas formas de colaboração com setores da sociedade civil (sindicatos, associações comunitárias, organizações não governamentais) e redefinindo responsabilidades no campo da execução, gestão e financiamento.

Os professores ensinam e aprendem, compartilhando conhecimentos variados. Neste livro, o conteúdo versa sobre as relações entre o esporte, a política e a educação. Questões educacionais se mesclam com questões econômicas e com as regras do poder. Questões especiais da instituição esportiva no Brasil se misturam com a divisão do bolo (recursos, investimentos e necessidades subjetivas), com o atraso burocrático e o descompasso entre a escola básica e as oportunidades dos jovens. Impactados pelo turbilhão de emoções, tarefas e preocupações, os professores agarram suas armas: a rebeldia para ensinar. Reflexão rigorosa e crítica propositiva do mundo profissional, defesa de um projeto mudancista e perspectiva de esperança para vencer o sofrimento constituem ferramentas igualmente rebeldes. Nesse sentido, o sujeito individual é integrado ao sujeito coletivo, de maneira consciente e, na busca por soluções urgentes e criativas, as peças de um quebra-cabeças difícil de ser montado são ensaiadas por aqueles que estudam, que lutam e buscam valorização, o ser social ativo dos professores.